ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PORTARIA Nº 0073, DE 1º DE ABRIL DE 2.025.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES EDNEUZA MARIA FERREIRA ABREU, ESMERALDA VITOR DE OLIVEIRA CARVALHO, LAUDIENE GOMES DIAS e MARIA LÚCIA BOTELHO CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Sericita, o Sr. SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos do art. 39, VI, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO as informações prestadas pela Diretoria de Recursos Humanos, no sentido de os servidores haverem preenchido os requisitos legais à fruição do benefício, e;

CONSIDERANDO o exacerbado acúmulo de serviços a cargo deste Prefeito, que tornou possível penas nesta data a edição desta Portaria;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo indicados, com fundamento no art. 107[1], da Lei Municipal nº 359, de 02 de abril de 1991, e alterações posteriores (Estatuto dos Servidores Públicos de Sericita) aos servidores:

a) Edneuza Maria Ferreira Abreu, a partir de 03/02/2025;

b) Esmeralda Vitor de Oliveira Carvalho, a partir de 03/02/2025;

c) Laudiene Gomes Dias a partir de 10/02/2025;

d) Maria Lúcia Botelho Cruz, a partir de 03/02/2025;

e) Maria Aparecida de Paiva Pires, a parit de 20/02/2025, e;

f) Ana Lúcia de Oliveira Rocha Mendes =17/02/2025

Art. 2º.Registre-se o benefício e arquive-se cópia da presente Portaria na ficha/pasta funcional dos servidores, pelo prazo legal.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de fevereiro de 2.025.

 

Sericita/MG, 1º de abril de 2.025.

 

SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS

Prefeito de Sericita

 

[1]Art. 107 - Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor efetivo fará jus a 3 (três) meses de licença-prêmio com a remuneração de cargo efetivo. Parágrafo único. É facultado ao servidor fracionar a licença de que trata este artigo, em até 3 (três) parcelas correspondentes a 30 (trinta) dias, cada.


Publicado por:
Judylleno Hott Filgueiras
Código Identificador:22E9A608