ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUARACIABA
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
INEXIGIBILIDADE Nº 014/2026
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2026
O MUNICÍPIO DE GUARACIABA/MG, através da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato, representado pela Secretária Municipal, Sra. Cíntia Gomes Ferreira, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 74, inciso IV c/c art. 79, I, da Lei nº 14.133/2021, homologa o procedimento de Inexigibilidade de Licitação, referente ao Edital de Credenciamento nº 002/2026, que tem por objeto o credenciamento de empresa especializada para a prestação de serviços laboratoriais odontológicos, visando à confecção de próteses dentárias (totais e parciais), com o objetivo de atender à demanda de reabilitação protética dos pacientes assistidos pela rede pública de saúde do Município de Guaraciaba/MG.
Considerando que o credenciamento permanecerá aberto pelo período de 12 (doze) meses, conforme previsto no edital, e que na primeira sessão pública realizada em 08 de abril de 2026 foram devidamente habilitadas as seguintes empresas:
LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA R & A LTDA – CNPJ nº 26.768.493/0001-06;
ODONTOLAB LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA LTDA – CNPJ nº 65.118.340/0001-67;
HOMOLOGA-SE PARCIALMENTE o presente credenciamento, tendo em vista a natureza contínua e aberta do procedimento, possibilitando a habilitação de novos interessados durante sua vigência. O valor estimado total para a presente contratação é de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). Determina-se a adoção das providências necessárias para a formalização das contratações decorrentes, observadas as disposições do edital e da legislação vigente.
Guaraciaba/MG, 13 de abril de 2026.
CÍNTIA GOMES FERREIRA
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Ana Carolina de Vasconcelos Fernandes
Código Identificador:23283E00