ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE
EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE FOMENTO

EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE FOMENTO

O Município de Nova Resende-MG, através do Prefeito Municipal, torna pública a realização do seguinte Termo de Fomento:

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 034/2026

TERMO DE FOMENTO: 031/2026

OBJETO: Foi formalizado o Termo de Fomento nº 031/2026 entre o Município de Nova Resende e a Associação Comunitária dos Cavaleiros de Nova Resende, inscrita no CNPJ sob o nº 03.306.007/0001-24, com sede na Rua Barão do Rio Branco, s/n, Bairro São João, Município de Nova Resende, visando à transferência de recursos financeiros no valor total deR$ 251.000,00 (duzentos e cinquenta e um mil reais), com vigência de02/09/2026 a 30/09/2026, destinados à realização doXXVI Encontro de Cavaleiros de Nova Resende, visando à valorização das tradições culturais locais, à integração comunitária, ao fomento do turismo e ao fortalecimento da cultura e da economia local, mediante a realização de atividades culturais e apresentações artísticas, bem como a contratação de serviços e disponibilização de estrutura necessária à realização do evento, conforme Plano de Trabalho aprovado.

FUNDAMENTO: A parceria foi formalizada mediante inexigibilidade de chamamento público, nos termos do art. 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014, considerando a indicação expressa da entidade beneficiária pela legislação municipal aplicável, observadas as disposições do art. 32 da mesma Lei.

O repasse será realizado pela Prefeitura Municipal de Nova Resende, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, conforme as condições estabelecidas no Termo de Fomento e no Plano de Trabalho aprovado.

 

Publica-se.

 

LUIZ ITAMAR GONZAGA –

Prefeito Municipal. 

 


Publicado por:
Michele Bruna de Farias
Código Identificador:233BAB0F