ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1301/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 079/2026

Processo nº: 1301/2026

Inexigibilidade de Licitação nº: 079/2026

Data: 19/08/2026

 

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 661/2026 de 17 de agosto de 2026, RATIFICA a contratação para fins de “ AQUISIÇÃO DE NÚCLEO INTEGRADO DE APLICABILIDADE, UMA COLETÂNEA PEDAGÓGICA INCLUSIVA ESTRUTURADA, DESTINADA A ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO ESPECIAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:

 

EDUC COMERCIO DE LIVROS LTDA

CNPJ: 64.434.735/0001-06

 

Valor Global do Processo: R$35.200,00 (Trinta e cinco mil e duzentos reais).

 

Fundamento legal: Artigos 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 19 de agosto de 2026.

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:2340FFEA