ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.308, DE 25 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO: CENTRO DE CONVIVÊNCIA VEREADOR CÉLIO AUGUSTO DE PAIVA (CÉLIO XAXA) (*1949 +2017).
Autoria: Ver. Oliveira
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “Prédio Público Célio Augusto de Paiva (Célio Xaxa)”, o prédio público Centro de Convivência, localizado na Rua João Paulo Vidal, 71, no bairro São Geraldo, no município de Pouso Alegre, MG.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Pouso Alegre - MG, 25 de maio de 2026.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:23448CFE