ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RUBELITA
GABINETE
GABINETE
LEI Nº. 1027 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.
Altera a Lei Municipal nº. 959, de 17 de Novembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.
A Câmara Municipal de Rubelita – MG aprovou e eu, Jose Trindade Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei promove alterações no Plano Plurianual do Município de RUBELITA, para o período de 2022 a 2025.
Art. 2º – Os Anexos de Programas, Ações e Metas constantes do Plano Plurianual para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada, aprovados pela Lei nº 959, de 17 de Novembro de 2021, que integram o Plano Plurianual do Município de RUBELITA, para o período de 2022 a 2025, passam a vigorar com as modificações de Ações, metas e valores constantes nos Programas – Plano de Investimentos anexo a esta lei.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rubelita - MG, 23 de Outubro de 2024
JOSE TRINDADE FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Selma Almeida Silva
Código Identificador:23463B94