ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RUBELITA

GABINETE

GABINETE
LEI Nº. 1027 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.

LEI Nº. 1027 de 23 de outubro de 2024.

 

Altera a Lei Municipal nº. 959, de 17 de Novembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.

 

A Câmara Municipal de Rubelita – MG aprovou e eu, Jose Trindade Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Esta Lei promove alterações no Plano Plurianual do Município de RUBELITA, para o período de 2022 a 2025.

 

Art. 2º – Os Anexos de Programas, Ações e Metas constantes do Plano Plurianual para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada, aprovados pela Lei nº 959, de 17 de Novembro de 2021, que integram o Plano Plurianual do Município de RUBELITA, para o período de 2022 a 2025, passam a vigorar com as modificações de Ações, metas e valores constantes nos Programas – Plano de Investimentos anexo a esta lei.

 

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rubelita - MG, 23 de Outubro de 2024

 

JOSE TRINDADE FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Selma Almeida Silva
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