ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 58/2026
– PARTES: O Município de Curvelo e a Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Distrito de Angueretá.
– OBJETO: consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a transferência de recursos financeiros à OSC, em regime de mútua cooperação com o MUNICÍPIO, através de Emenda Parlamentar Impositiva nº 154/2026, de autoria do parlamentar Geraldo Antônio de Oliveira Maciel Junior, partido PSD, emenda de bancada, de indicação livre, com forma de execução indireta, que tem como objeto a realização do evento cultural e comunitário “1ª Festa da Ardósia”, no Distrito de Angueretá, promovendo a valorização da identidade cultural local, o fortalecimento do turismo regional e o fomento do desenvolvimento socioeconômico ligado ao polo de extração e beneficiamento da ardósia, com despesas de natureza de custeio, conforme definido no Plano de Trabalho
– VALOR: R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
–DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 02.07.01.13.392.2719.2054.3.3.50.41.00-239-1.500.000.0000.
– DO PRAZO, DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO: o prazo de execução deste Instrumento será a partir da data de sua assinatura até 6 de maio de 2027; o prazo de vigência deste Instrumento será a partir da data de sua assinatura até 5 junho de 2027; os prazos dispostos poderão ser alterados, por meio de Termo Aditivo, mediante solicitação fundamentada da OSC, devidamente justificada e formalizada, a ser apresentada ao MUNICÍPIO, em, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do término da sua vigência, ou mediante a verificação desta necessidade pelo MUNICÍPIO, com a anuência da OSC, desde que não haja alteração de seu objeto.
– GESTOR: Luiz Marconi da Cruz, Matrícula nº 82.068-6.
– DATA DA ASSINATURA: 6 de novembro de 2026.
Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:234B615F