ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE VERÍSSIMO
DEPARTAMENTO CONTABIL E FINANCEIRO
DEPARTAMENTO CONTABIL E FINANCEIRO
ATA TP 01-2023
ATA DE HABILITAÇÃO ABERTURA DOS ENVELOPES DOCUMENTAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO - TOMADA DE PREÇO N° 001/2023
Às 09:30 horas do dia 10 (dez) dias de maio de 2023, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Veríssimo MG, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura, composta por "Mayra Beatriz da Silva de Paula e os membros Dorival Americo do Prado e Agnaldo Romes da Silva” designada conforme Portaria nº 020/2023, sob a presidência de Mayra Beatriz da Silva de Paula, para apreciar, analisar e julgar o Processo licitatório na modalidade Tomada de Preço n° 001/2023, cujo objeto trata da “Contratação de pessoa jurídica na área de engenharia civil para execução de obra de implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário no Bairro de Rufinópolis na Cidade de Veríssimo-MG”. Até o horário determinado para o recebimento dos envelopes "Documentação" e "Proposta”, protocolaram os envelopes de Habilitação e Proposta do referido Processo licitatório a empresa interessada: 1) CONSTRUTORA SANTA TERESINHA LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.104.171/0001-48, representada neste ato por Mateus Siqueira Carvalho, inscrito no CPF sob o nº 012.137.156-52; 2) SANIOTO CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.367.855/0001-10, representada neste ato por Fabio Cristiano Chesca; 3) SIMA CONSTRUTOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.482.064/0001-90, representada neste ato por Igor Pacheco de Paula, inscrito no RG sob o nº 5.780.517; 4) INOV INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.990.399/0001-17, representada neste ato por Tiago Adão da Silva, inscrito no CPF sob o nº 112.309.586-81; 5) AC ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.827.048/0001-36, representado neste ato por Fabricio Nunes da Silva, inscrita no CREA/MG sob o nº 238309/D; 6) DDLL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.018.876/0001-66, representado neste ato por Ivan Luiz Carvalho Mendes, inscrito no CPF sob o nº 252.975.206-06; 7) SANEVALE SERVIÇOS BÁSICOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.835.288/0001-87, representado neste ato por Guilherme Nogueira, inscrito no RG sob o nº 46.590.575-4; 8) HF ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita ano CNPJ sob o nº 29.507.528/0001-33, representada neste ato por Fabricio Manual Martins Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 016.015.516-90; 9) MTL CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.866.308/0001-27, representado por Silfarnney Luiz Rodrigues Rodrigues Ferreira, inscrito no RG sob o nº MG-17.269.843. A Presidente da Comissão de Licitação iniciou os trabalhos passando os credenciamentos para análise e rubrica dos participantes. Dada a palavra aos proponentes nada tendo a questionar. Em seguida passou os envelopes "Documentação e proposta" para análise e rubrica dos membros da Comissão e dos representantes presentes, estando de acordo com o edital, passou-se para a abertura dos ENVELOPES DE HABILITAÇÃO contendo os documentos das licitantes presentes, com base na documentação apresentada e conferida na própria sessão, a qual foi passada para os membros da comissão e as licitantes presentes para rubrica e análise, ressaltando que a autenticidade das cópias simples são de exclusiva responsabilidade das licitantes. O representante da licitante CONSTRUTORA SANTA TERESINHA LTDA fez as seguintes observações: “INOV INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA não apresentou índices do balanço; a empresa DDLL ENGENHARIA LTDA, está com passivo circulante; SANIOTO CONSTRUÇÕES LTDA, os atestados não estão autenticados”. o representante da empresa MTL CONSTRUTORA LTDA fez o seguinte apontamento: “a empresa SANIOTO CONSTRUÇÕES LTDA não apresentou apólice de seguro”. Diante os apontamentos dos licitantes, recebemos o presente os quais serão analisados e ponderados na decisão de habilitação. Em seguida analisada a documentação apresentada e verificada para comprovação de sua conformidade com as exigências editalícias, achada conforme edital, foram declaradas H A B I L I T A D A S as empresas CONSTRUTORA SANTA TERESINHA LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.104.171/0001-48; SIMA CONSTRUTOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.482.064/0001-90; AC ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.827.048/0001-36; DDLL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.018.876/0001-66; SANEVALE SERVIÇOS BÁSICOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.835.288/0001-87; HF ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita ano CNPJ sob o nº 29.507.528/0001-33; MTL CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.866.308/0001-27. Foram inabilitados: SANIOTO CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.367.855/0001-10, posto que não apresentou caução da proposta; INOV INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.990.399/0001-17, posto que apresentou Certidão de Falência de órgão distribuidor de outra Comarca, não comprovou a boa situação financeira da empresa; não apresentou a caução. Em prosseguimento aos trabalhos, a Presidente deu a palavra ao representante da única empresa presente MTL CONSTRUTORA LTDA, para manifestação, esclarecendo que aquele seria o momento oportuno para eventuais apresentações de recurso, desde que motivados para registro em ata, ressaltou-se ainda que o silêncio ou ausência de representante do licitante implicaria em desistência ou decadência de interposição recursal. Em ato contínuo o representante da única licitante presente neste ato manifestou o desejo de RENUNCIAR ao direito de interpor recurso no prazo legal. Considerando a ausência dos representantes dos demais proponentes, dê-se vista para manifestação da intenção de interpor recurso no prazo legal. Nada mais havendo a ser tratada, a Presidente deu por encerrada a presente Sessão, lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes presentes. Eu, Carla Betânia Fernandes Silva Ferrari secretariei a presente Sessão.
Assinaturas da Comissão e Participante presente:
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Mayra Beatriz da Silva de Paula (Presidente da CPL) |
Dorival Americo do Prado (Vice-Presidente) |
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Agnaldo Romes da Silva (Secretário) |
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MTL CONSTRUTORA LTDA
CNPJ nº 43.866.308/0001-27
Proponente
Publicado por:
Carla Betânia Fernandes Silva
Código Identificador:23589E34