ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 106/2025

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 106/2025.Ente Público: Prefeitura Municipal de Paracatu. OSC Parceira: Fundação Conscienciarte, CNPJ nº 00.521.168/0001-42. Objeto: Formalização de acréscimo no valor de R$37.843,01 ao valor global da parceria, correspondente a um reajuste de 8,41 sobre o montante anterior de R$450.000,00, fixando o valor total reajustado do instrumento em R$487.843,01. Fundamento Legal: Art. 57 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, e no Decreto Municipal vigente que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 2014 em âmbito municipal. Data de Assinatura: 14 de outubro de 2026. Assinam: Lucilane Lima Xavier de Castro, representante OSC, e, Ana Maria de Andrade Silva, representante Município, Secretária Municipal de Assistência Social.


Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:238C799D