ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO 286/2024

DECRETO Nº 286, DE 4 DE JULHO DE 2024

 

Dispõe sobre o afastamento de membros de conselho municipais.

 

O Prefeito de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 101, I, i, da Lei Orgânica do Município;

Considerando o disposto na Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990; e

Considerando os pedidos de desligamento, em razão das declarações de pré-candidatura de membros de conselhos municipais, ao cargo eletivo de vereador, nas eleições de 2024;

DECRETA:

Art. 1º Ficam afastados, a pedido, os seguintes membros de conselhos municipais, a partir desta data:

I - Afonso Antônio de Oliveira, membro efetivo do Conselho Municipal do Esporte;

II - Álvaro Henrique Peráço Carvalho, membro suplente do Conselho Municipal do Esporte;

III - Devanir Pereira da Silva, membro suplente do Conselho Municipal Deliberativo do Patrimônio Histórico e Cultural;

IV - Flávio Fábulo Lúcio, membro efetivo do Conselho Municipal Deliberativo do Patrimônio Histórico e Cultural.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Inimutaba, 4 de julho de 2024.

 

EMERSOMM DANEZZI

Prefeito

 


Publicado por:
Marilene Mendes Dos Santos
Código Identificador:23A65EC1