ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE QUARTEL GERAL
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 018, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 63, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; e tendo em vista o disposto nos arts. 7º e 8º do Decreto nº 63, de 25 de agosto de 2026, RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados, para compor o Comitê Municipal da Primeira Infância, instituído pelo art. 6º do Decreto nº 63, de 25 de agosto de 2026, os representantes titulares e respectivos suplentes indicados pelos órgãos e segmentos representados, na forma do art. 7º do referido Decreto e do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º A coordenação executiva do Comitê Municipal da Primeira Infância será exercida pelo representante titular do Gabinete do Prefeito, nos termos do art. 8º, caput, do Decreto nº 63, de 25 de agosto de 2026.
Art. 3º O Comitê poderá eleger, entre seus membros, Presidente, Vice-Presidente ou Relator, conforme dispuser seu regimento interno, nos termos do art. 8º, § 1º, do Decreto nº 63, de 25 de agosto de 2026.
Art. 4º Os membros titulares e suplentes designados por esta Portaria permanecerão no exercício de suas funções até nova designação, sem prejuízo de eventual recomposição do Comitê após a conclusão da etapa de elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI.
Parágrafo único. A conclusão e o encaminhamento da proposta do PMPI ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA não implicam a extinção do Comitê nem o encerramento de suas atribuições de acompanhamento da implementação, monitoramento, avaliação e revisão do Plano, na forma do Decreto nº 63, de 25 de agosto de 2026.
Art. 5º A substituição de qualquer membro titular ou suplente designado por esta Portaria dependerá de nova indicação do respectivo órgão ou segmento representado e será formalizada por Portaria do Prefeito Municipal, nos termos do art. 7º, § 4º, do Decreto nº 63, de 25 de agosto de 2026.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quartel Geral, 25 de agosto de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
COMPOSIÇÃO NOMINAL DO COMITÊ MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA
|
Órgão / Segmento |
Titular |
Suplente |
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I – Gabinete do Prefeito |
Fernanda da Cruz Caetano Oliveira |
Voninho Alves da Silva |
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II – Secretaria Municipal de Educação |
Rozélia Geralda de Oliveira |
Priscilla Luanna Silva de Oliveira |
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III – Secretaria Municipal de Assistência Social |
Zanaidi Aparecida Silva |
Raquel Alves Fiuza |
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IV – Secretaria Municipal de Saúde |
Dorvalino Felipe da Silva Neto |
Rayane Carla Oliveira e Sousa |
|
V – Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo |
Ricardo Aparecido Santos |
Anderson Carvalho Guimarães |
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VI – Órgão municipal responsável pelas áreas de planejamento e finanças |
Marlene Mendes da Silva |
Gillia Taina Ferreira Silva |
|
VII – Conselho Tutelar |
Mileny Caetano Sousa |
Valéria Maria de Castro |
|
VIII – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA |
Sarah Altina de Lima |
Marnei Inácio Xavier |
|
IX – Sociedade civil organizada |
Tassiana Alexandre da Silva |
Izabel Cristina de Oliveira |
Publicado por:
Cibele de Assis Campos
Código Identificador:23B1E557