ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE QUARTEL GERAL

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 018, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 63, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; e tendo em vista o disposto nos arts. 7º e 8º do Decreto nº 63, de 25 de agosto de 2026, RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados, para compor o Comitê Municipal da Primeira Infância, instituído pelo art. 6º do Decreto nº 63, de 25 de agosto de 2026, os representantes titulares e respectivos suplentes indicados pelos órgãos e segmentos representados, na forma do art. 7º do referido Decreto e do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º A coordenação executiva do Comitê Municipal da Primeira Infância será exercida pelo representante titular do Gabinete do Prefeito, nos termos do art. 8º, caput, do Decreto nº 63, de 25 de agosto de 2026.

Art. 3º O Comitê poderá eleger, entre seus membros, Presidente, Vice-Presidente ou Relator, conforme dispuser seu regimento interno, nos termos do art. 8º, § 1º, do Decreto nº 63, de 25 de agosto de 2026.

Art. 4º Os membros titulares e suplentes designados por esta Portaria permanecerão no exercício de suas funções até nova designação, sem prejuízo de eventual recomposição do Comitê após a conclusão da etapa de elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI.

Parágrafo único. A conclusão e o encaminhamento da proposta do PMPI ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA não implicam a extinção do Comitê nem o encerramento de suas atribuições de acompanhamento da implementação, monitoramento, avaliação e revisão do Plano, na forma do Decreto nº 63, de 25 de agosto de 2026.

Art. 5º A substituição de qualquer membro titular ou suplente designado por esta Portaria dependerá de nova indicação do respectivo órgão ou segmento representado e será formalizada por Portaria do Prefeito Municipal, nos termos do art. 7º, § 4º, do Decreto nº 63, de 25 de agosto de 2026.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Quartel Geral, 25 de agosto de 2026.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

GASPAR CARLOS FILHO

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

COMPOSIÇÃO NOMINAL DO COMITÊ MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA

 

Órgão / Segmento

Titular

Suplente

I – Gabinete do Prefeito

Fernanda da Cruz Caetano Oliveira

Voninho Alves da Silva

II – Secretaria Municipal de Educação

Rozélia Geralda de Oliveira

Priscilla Luanna Silva de Oliveira

III – Secretaria Municipal de Assistência Social

Zanaidi Aparecida Silva

Raquel Alves Fiuza

IV – Secretaria Municipal de Saúde

Dorvalino Felipe da Silva Neto

Rayane Carla Oliveira e Sousa

V – Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo

Ricardo Aparecido Santos

Anderson Carvalho Guimarães

VI – Órgão municipal responsável pelas áreas de planejamento e finanças

Marlene Mendes da Silva

Gillia Taina Ferreira Silva

VII – Conselho Tutelar

Mileny Caetano Sousa

Valéria Maria de Castro

VIII – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Sarah Altina de Lima

Marnei Inácio Xavier

IX – Sociedade civil organizada

Tassiana Alexandre da Silva

Izabel Cristina de Oliveira


Publicado por:
Cibele de Assis Campos
Código Identificador:23B1E557