ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUARDA-MOR
Comissão de Licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
ANEXO VII
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 90/2026
INEXIGIBILIDADE N°: 20/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARDA MOR-MG, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
AUTORIZA:
A contração através de PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, sob o n° 20/2026 conforme disposto no inciso V do art. 74 da Lei 14.133/21, para o objeto e demais dados a seguir especificados:
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NA RUA UBERABA, NÚMERO 731, BAIRRO JK NO MUNICÍPIO DE GUARDA MOR/MG.
UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
DADOS DO CONTRATADA:
NOME OU RAZÃO SOCIAL: EDGAR DE JESUS MACHADO
CPF/CNPJ:059.775.251-68
VALOR TOTAL:R$48.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.09.01.08.122.0801.2155.3.3.90.36.00 1.500.000 ficha 405
Guarda Mor, 28 de outubro de 2026.
JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Marcelo Barbosa da Silva
Código Identificador:23B5A3ED