ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATOS DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 103/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2026
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificada, tanto pela razão da escolha da banda, quanto pela justificativa dos preços;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 020/2026, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: Contratação da empresa MILTON MAIA DO AMARAL 03255732638 inscrita no CNPJ sob o nº 23.074.191/0001-31, para realização do show artístico musical com Alemão Do Piseiro, que acontecerá no dia 26 de julho de 2026, às 12:00, no Campo da SER, durante o Festival Gastronômico 2026.
Contratado: MILTON MAIA DO AMARAL 03255732638 inscrita no CNPJ sob o nº 23.074.191/0001-31
Valor Total: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal 14.133/2021
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
Rio Casca, 24 de julho de 2026.
Raimundo Alberto Gomes
Prefeito Municipal
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 106/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2026
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação mínima para fornecimento dos produtos, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 026/2026, nos termos descritos abaixo:
Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de brinquedos recreativos, com fornecimento de montagem, desmontagem, transporte e monitores, para atendimento ao público infantil durante a realização do Festival Gastronômico do Município de Rio Casca/MG.
Contratado: SEBASTIÃO DORNELAS ALVES FILHO, inscrita no CNPJ sob o nº 28.484.536/0001-49.
Valor Total: R$ 8.980,00
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao ato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
Rio Casca, 24 de julho de 2026.
RAIMUNDO ALBERTO GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda Amorim Boseja de Morais
Código Identificador:23EB396F