ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATOS DE AUTORIZAÇÃO

AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 103/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2026

 

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificada, tanto pela razão da escolha da banda, quanto pela justificativa dos preços;

 

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

 

CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;

 

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 020/2026, nos termos descritos abaixo:

 

Objeto a ser contratado: Contratação da empresa MILTON MAIA DO AMARAL 03255732638 inscrita no CNPJ sob o nº 23.074.191/0001-31, para realização do show artístico musical com Alemão Do Piseiro, que acontecerá no dia 26 de julho de 2026, às 12:00, no Campo da SER, durante o Festival Gastronômico 2026.

 

Contratado: MILTON MAIA DO AMARAL 03255732638 inscrita no CNPJ sob o nº 23.074.191/0001-31

Valor Total: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

 

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal 14.133/2021

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

 

Rio Casca, 24 de julho de 2026.

 

Raimundo Alberto Gomes

Prefeito Municipal

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 106/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2026

 

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação mínima para fornecimento dos produtos, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;

 

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 026/2026, nos termos descritos abaixo:

 

Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de brinquedos recreativos, com fornecimento de montagem, desmontagem, transporte e monitores, para atendimento ao público infantil durante a realização do Festival Gastronômico do Município de Rio Casca/MG.

 

Contratado: SEBASTIÃO DORNELAS ALVES FILHO, inscrita no CNPJ sob o nº 28.484.536/0001-49.

Valor Total: R$ 8.980,00

 

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao ato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

 

Rio Casca, 24 de julho de 2026.

 

RAIMUNDO ALBERTO GOMES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Fernanda Amorim Boseja de Morais
Código Identificador:23EB396F