ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
PORTARIA Nº 133, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR RONAN ALVES DA COSTA CONFORME ESPECIFICA.
O Prefeito Municipal de Maria da Fé, Sr. ADILSON DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61, VII da Lei Orgânica Municipal em conjunto com o art. 196, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maria da Fé e Lei Municipal nº 1.691, de 30 de setembro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido Adicional por Tempo de Serviço referente ao 2º Quinquênio a que tem direito o servidor RONAN ALVES DA COSTA, Mat. E-1752, admitido em 01/09/2016, no cargo de provimento efetivo de Motorista, Anexo III, da Lei Municipal n.º 1.694/2022.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria correrão à conta das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Lúcia de Souza
Código Identificador:23EF2BDA