ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ANTA

Departamento Mun. de Licitação - DPML

DEPARTAMENTO MUN. DE LICITAÇÃO - DPML - EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 108/2026

A prefeitura de São Miguel do Anta torna público a quantos possam interessar, o extrato dos termo de contrato nº 108/2026, decorrente do processo administrativo nº 061/2026, Concorrencia Eletronica Nº 007/2026, firmado com as empresas SANEHATEM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.065.971/0001-33. O presente instrumento tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de engenharia consultiva voltados à elaboração de estudos de concepção, estudos ambientais, estudos topográficos, estudos geotécnicos, projeto básico, projeto executivo e serviços de apoio técnico, incluindo o cadastro técnico de redes, necessários à ampliação e adequação do Sistema de Esgotamento Sanitário (subestação de tratamento) da Sede municipal do município de São Miguel do Anta, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. O valor total do contrato é de R$ 344.493,00 (Trezentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e noventa e três reais). A vigência contratual compreende o período de 04/11/2026 a 04/11/2027, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. Data de assinatura: 04 de novembro de 2026


Publicado por:
Juliana Pinto Pacheco
Código Identificador:23FEE171