ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL ART. 91 - LEI Nº 14.133, DE 2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2025 CONTRATO Nº 048/2025

Extrato do Primeiro Termo de Aditivo Contratual

Art. 91 - Lei nº 14.133, de 2021.

Processo Administrativo Nº 043/2025

Contrato Nº 048/2025

Partes: Prefeitura Municipal de Rodeiro e RIBEIRO AMARAL ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA; CNPJ/CPF: 54.295.799/0001-10.

Fica prorrogado o Contrato original acima descrito para o período de 21/07/2026 a 21/07/2027.

Constitui objeto do presente termo aditivo o aumento de aproximadamente 20% do contrato original que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de monitores para projetos do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), correspondente ao valor de R$ 23.172,00 (vinte e três mil, cento e setenta e dois reais), pela necessidade da ampliação da carga horária semanal do profissional contratado referente ao item 13 – código 410068 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA FUNÇÃO DE ORIENTADOR SOCIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA FUNÇÃO DE ORIENTADOR SOCIAL), onde a carga horária semanal passará a ser 24 horas, conforme solicitação em anexo

Fica reajustado o valor anual do contrato para R$ 150.017,04 (cento e cinquenta mil, dezessete reais e quatro centavos), conforme índice do INPC acumulado nos últimos 12(doze) meses.

As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.

Data da assinatura: 21/07/2026

Partes: José Carlos Ferreira - Prefeito Municipal - CONTRATANTE e Leandro de Almeida Bitencourt - Ribeiro Amaral Assessoria & Consultoria LTDA - CONTRATADA

 


Publicado por:
Lilian Aparecida da Silva Medina
Código Identificador:240B5672