ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PORTARIA N° 1/2026

PORTARIA Nº 1, DE 25 DE JUNHO DE 2026

 

Dispõe sobre a suspensão das aulas escolares nos horários de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026 e dá outras providências.

 

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente,

CONSIDERANDO a tradição nacional de acompanhamento dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das atividades escolares nos dias e horários em que ocorrerem as partidas da Seleção Brasileira;

CONSIDERANDO o interesse público na organização e no adequado funcionamento das unidades escolares da rede municipal de ensino;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o cumprimento da carga horária mínima anual e do calendário escolar estabelecidos;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam suspensas as atividades letivas presenciais da Rede Municipal de Ensino nos períodos em que houver coincidência entre o horário regular das aulas e a realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.

§1º A suspensão abrangerá exclusivamente o turno escolar atingido pelo horário da partida.

Art. 2º Compete à direção de cada unidade escolar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, promover a reorganização do calendário escolar e a reposição das atividades eventualmente suspensas, de forma a assegurar o cumprimento integral da carga horária e dias letivos;

Art. 3º As atividades administrativas das unidades escolares observarão as orientações expedidas pela Secretaria Municipal de Educação, preservando-se o atendimento dos serviços considerados essenciais.

Art. 4º Os casos omissões serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Inimutaba, 25 de junho de 2026.

 

ANA PAULA MARCELINO COUTINHO

Secretária de Educação 


Publicado por:
Marilene Mendes Dos Santos
Código Identificador:240D9786