ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NOVA PONTE
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Câmara Municipal de Nova Ponte-MG, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 (art. 75, II) e suas alterações posteriores, RATIFICA o Termo de Reconhecimento da Dispensa de Licitação de n.º 009/2026, exarado pelo Agente de Contratação desta Câmara Municipal de Nova Ponte em favor da empresa SIGNS GRÁFICO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 55.018.799/0001-35, que tem por objeto a contratação de empresa para confecção de tirantes personalizados de doenças ocultas e autismo layout completa e enviada pelo cliente, pelo valor global de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais).
Nova Ponte (MG), 31 de março 2026.
DAVID ALBERT SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Nova Ponte - MG
Publicado por:
Nayara Angelo Malfer Santos
Código Identificador:241676F6