ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JEQUITIBA
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 453/2021
DENOMINA JUVERCINO GONÇALVES DOS SANTOS A CASA DE APOIO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NA COMUNIDADE RURAL DO SOUZA, NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUIZ CARLOS PINHEIRO, Prefeito Municipal de Jequitibá. FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 168, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1ºFica denominada JUVERCINO GONÇALVES DOS SANTOS, a Casa de Apoio da Estratégia de Saúde da Família na Comunidade Rural do Souza, neste Município.
Art. 2ºO Executivo providenciará a colocação de placa alusiva à denominação da “CASA DE APOIO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA”.
Art. 3ºO Executivo comunicará a Órgãos interessados as disposições desta Lei.
Art. 4ºAs despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jequitibá, 28 de setembro de 2021.
SANCIONADA EM: 30/SETEMBO /2021
LUIZ CARLOS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanessa Machado Saturnino Souza
Código Identificador:2431BA8E