ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NOVA PONTE
REURB
REURB
ERRATA - DECISÃO ADMINISTRATIVA
A Prefeitura Municipal de Nova Ponte, por meio da REURB, informa que o Edital de 15/01/2026, matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, no dia 16/01/2026, Edição 4193, a Comissão de Acompanhamento dos Procedimentos Administrativos de Regularização Fundiária Urbana e Avaliações de Áreas Públicas, do Município de Nova Ponte - MG, nomeada pela Portaria n° 112/2025, que dispõe sobre erros materiais encontrados no procedimento administrativo. Foi publicado incorretamente. Sendo assim:
Onde se lê:
MUNICÍPIO DE NOVA PONTE – MG, torna pública a decisão de deferimento do pedido de regularização fundiária do imóvel situado na Avenida Morse Caetano nº 653, no Bairro denominado “Medalha Milagrosa”, nesta cidade e Comarca de Nova Ponte/MG, Matrícula: 5.792 no CRI local, na forma dos artigos 11, VII, c/c art. 23, ambos da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 3º da Lei Municipal nº 1851, de 02 de outubro de 2017; reconhecendo-se o direito de legitimação fundiária e transmissão da propriedade ao(s) ocupante(s) do núcleo urbano regularizado. Requerente: Valmir Ferreira Cunha. Processo Administrativo nº 564/2025. Demais informações pelo e-mail: reurb@novaponte.mg.gov.br ou pelo tel. (34) 3356-8030.
Nova Ponte - MG, 15 de Janeiro de 2026.
"Leia-se":
MUNICÍPIO DE NOVA PONTE – MG, torna pública a decisão de deferimento do pedido de regularização fundiária do imóvel situado na Avenida Morse Caetano nº 653, no Bairro denominado “Medalha Milagrosa”, nesta cidade e Comarca de Nova Ponte/MG, Matrícula: 5.792 no CRI local, na forma dos artigos 11, VII, c/c art. 23, ambos da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 3º da Lei Municipal nº 1851, de 02 de outubro de 2017; reconhecendo-se o direito de legitimação fundiária e transmissão da propriedade ao(s) ocupante(s) do núcleo urbano regularizado. Requerentes: Valmir Ferreira Cunha e Bruno dos Reis Lucindo. Processo Administrativo nº 564/2025. Demais informações pelo e-mail: reurb@novaponte.mg.gov.br ou pelo tel. (34) 3356-8030.
Nova Ponte - MG, 27 de Julho de 2026.
Ressalvado eventual prejuízo a ser provado por diretamente interessados ou por terceiros.
PROFº. JOSÉ DIVINO DA SILVA
Prefeito Municipal
ODOVÂNIO ANTÔNIO DA SILVA
Secretário Municipal de Governo.
Publicado por:
Larissa Andrade Silva
Código Identificador:24396627