ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES - DECRETO Nº 11.354 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

Altera dispositivos do Decreto nº 11.169, de 25 de junho de 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 61, VI, da Lei Orgânica do Município;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º O inciso XII do art. 2º do Decreto nº 11.169, de 25 de junho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

XII – Júlio César Rodrigues – Controladoria Municipal;

 

Art. 2º O art. 10 do Decreto nº 11.169, de 25 de junho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 10. Ficam designados os servidores Pollyanna Regina Campos e Ritchele Stanley de Paula para assinarem em todas as Notas de Liquidação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo da Infância e Adolescência, Fundo Municipal de Habitação, Fundo Municipal Sobre Drogas, Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Formiga e Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, relativas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de novembro de 2026.

 

Formiga, 11 de novembro de 2026.

 

LAÉRCIO DOS REIS GOMES

Coronel Laércio

Prefeito de Formiga


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
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