ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MOEMA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 217/2025
DECRETO N.º 217/2025
“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E O FERIADO NACIONAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REFERENTE DIA INTERNACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA”
O Prefeito do Município de Moema/MG, usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica oficialmente reconhecido no Município de Moema/MG o dia 20 de novembro de 2025 (quinta-feira) como Dia Internacional da Consciência Negra.
Art. 2º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira).
Art. 3º Os serviços essenciais de interesse público, cujas atividades não possam sofrer interrupção, deverão ser mantidos normalmente, a critério das respectivas secretarias tais como saúde, limpeza pública, coleta de lixo e fiscalização.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Moema, Aos 14 de novembro de 2025.
JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rodrigo de Souza Ferreira
Código Identificador:2461D45F