ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MOEMA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 217/2025

DECRETO N.º 217/2025

 

“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E O FERIADO NACIONAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REFERENTE DIA INTERNACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA”

 

O Prefeito do Município de Moema/MG, usando de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica oficialmente reconhecido no Município de Moema/MG o dia 20 de novembro de 2025 (quinta-feira) como Dia Internacional da Consciência Negra.

 

Art. 2º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira).

 

Art. 3º Os serviços essenciais de interesse público, cujas atividades não possam sofrer interrupção, deverão ser mantidos normalmente, a critério das respectivas secretarias tais como saúde, limpeza pública, coleta de lixo e fiscalização.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Moema, Aos 14 de novembro de 2025.

 

JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rodrigo de Souza Ferreira
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