ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.691 /2024
Dá à Rua “09”, no Bairro Chácaras Muniz, a denominação de Rua Jacinto Alves Muniz.
A Câmara Municipal de Pirapora, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º. Fica denominada Rua Jacinto Alves Muniz, a atual Rua “09”, no Bairro Chácara Muniz.
Art. 2.º A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem como a devida comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Companhia Energética de Minas Gerais, Empresa de Telefonia e Cartório de Registro de Imóveis.
Art. 3.º Revogadas as disposições em contrário, está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora (MG), 09 de julho de 2024
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Prefeito de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.691/2024
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 09 de julho de 2024.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Publicado por:
Diogo Pacheco Alves
Código Identificador:246C2754