ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2023, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS/MG E A EMPRESA MERITO- CONSULTORIA, ASSESSORIA OCUPACIONAL E SERVIÇOS LTDA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 086/2023 – DISPENSA Nº 040/2023.
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2023, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS/MG E A EMPRESA MERITO- CONSULTORIA, ASSESSORIA OCUPACIONAL E SERVIÇOS LTDA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 086/2023 – DISPENSA Nº 040/2023.
O Município de Luminárias, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Ecio Carvalho Rezende,brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº 352.991.426-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº185, Centro, em Luminárias-MG, ea empresa MERITO – CONSULTORIA, ASSESSORIA OCUPACIONAL E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 14.117.450/0001-73, situada na Av. Fernão Dias Antiga BR381, n.º 1015 – Centro - CEP: 37582-000 – Careaçu – MG, neste ato representada pelo Sr. Sérgio Henrique dos Santos, portador do RG M-5.179.087 e inscrito no CPF sob o n.º 694.152.856-72, RESOLVEM firmar, de comum acordo oTermo Aditivo ao Contrato nº54/2023, fazendo-o sob as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO.
Fundamenta-se o presente aditamento nos artigos105 e 107 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO.
O presente termo aditivo tem como objeto a alteração do prazo de vigência contratual. As partes, de comum acordo pactuam a prorrogação da contrato nº 054/2023, a partir do dia 03 de junho de 2026e término previsto para 03 de dezembro de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA.
A justificativa para a prorrogação do contrato se da na virtude de dar continuidade na prestação de serviços buscandoa manutenção da excelência e continuidade na entrega dos serviços executados.
CLÁUSULA QUARTA– DA RATIFICAÇÃO.
Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato original não alteradas pelo presente instrumento.
E, assim justas e avençadas, firmam este termo aditivo em 3(três) vias de igual teor e forma, com 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas.
Prefeitura Municipal de Luminárias,02 de junho de 2026.
ECIO CARVALHO REZENDE
Município de Luminárias
Contratante
SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS
Merito – Consultoria, Assessoria Ocupacional e Serviços LTDA
Contratada
Publicado por:
Glener Lorans da Silva Carvalho
Código Identificador:2470DD98