ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Gabinete

GABINETE
DECRETO 391/2025

DECRETO Nº 391/2025, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

 

Dispõe sobre a alteração da data de comemoração do Dia do Servidor Público no âmbito do Poder Executivo Municipal para o ano de 2025 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere Lei Orgânica do Município de Argirita:

 

CONSIDERANDOque o dia 28 de outubro é tradicionalmente dedicado às comemorações do Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDOque o dia 20 de novembro é feriado nacional, em virtude da celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, conforme Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023;

CONSIDERANDOa conveniência de conciliar as datas e proporcionar um período de descanso aos servidores públicos, sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais;

CONSIDERANDOa necessidade de otimizar a organização administrativa e a prestação dos serviços públicos municipais.

 

DECRETA:

 

Art. 1º.Fica transferido o ponto facultativo referente às comemorações do Dia do Servidor Público, originalmente celebrado em 28 de outubro, para o dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), no âmbito do Poder Executivo do Município de Argirita.

 

Art. 2º.Em decorrência do disposto no artigo anterior, o dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira) será considerado dia normal de expediente em todas as repartições públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º.Os serviços essenciais e ininterruptos do Município, tais como saúde (urgência e emergência), coleta de lixo, e outros que não admitam paralisação, funcionarão em regime de plantão ou escala, garantindo a continuidade de suas atividades.

Parágrafo único.Caberá aos Secretários Municipais ou titulares das respectivas pastas a organização e controle dos serviços essenciais de suas áreas de atuação, de modo a assegurar o pleno atendimento à população.

 

Art. 4º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º.Revogam-se as disposições em contrário.

 

Argirita, 21 de outubro de 2025.

 

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
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