ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Gabinete
GABINETE
DECRETO 391/2025
Dispõe sobre a alteração da data de comemoração do Dia do Servidor Público no âmbito do Poder Executivo Municipal para o ano de 2025 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere Lei Orgânica do Município de Argirita:
CONSIDERANDOque o dia 28 de outubro é tradicionalmente dedicado às comemorações do Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDOque o dia 20 de novembro é feriado nacional, em virtude da celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, conforme Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023;
CONSIDERANDOa conveniência de conciliar as datas e proporcionar um período de descanso aos servidores públicos, sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais;
CONSIDERANDOa necessidade de otimizar a organização administrativa e a prestação dos serviços públicos municipais.
DECRETA:
Art. 1º.Fica transferido o ponto facultativo referente às comemorações do Dia do Servidor Público, originalmente celebrado em 28 de outubro, para o dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), no âmbito do Poder Executivo do Município de Argirita.
Art. 2º.Em decorrência do disposto no artigo anterior, o dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira) será considerado dia normal de expediente em todas as repartições públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º.Os serviços essenciais e ininterruptos do Município, tais como saúde (urgência e emergência), coleta de lixo, e outros que não admitam paralisação, funcionarão em regime de plantão ou escala, garantindo a continuidade de suas atividades.
Parágrafo único.Caberá aos Secretários Municipais ou titulares das respectivas pastas a organização e controle dos serviços essenciais de suas áreas de atuação, de modo a assegurar o pleno atendimento à população.
Art. 4º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º.Revogam-se as disposições em contrário.
Argirita, 21 de outubro de 2025.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:24B56E95