ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 954/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 927, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2018 A 2021.
A Câmara Municipal de GRÃO MOGOL – MG, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º. Esta Lei promove alterações no Plano Plurianual do Município de GRÃO MOGOL, para o período de 2018 a 2021.
ART. 2º. Os anexos de Programas Ações e Metas constantes do Plano Plurianual para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada, aprovadas pela Lei nº. 927, de 21 de dezembro de 2017, que integram o Plano Plurianual do Município de GRÃO MOGOL, para o período de 2018 a 2021, passam a vigorar com as modificações de ações, metas e valores constantes nos Programas – Plano de Investimentos anexo a esta lei.
ART. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol – MG, 19 de dezembro de 2019.
SANCIONO A PRESENTE LEI
HAMILTON GONÇALVES NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:24C200A1