ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

Secretaria de Licitações e Contratos

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 954/2019

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 927, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2018 A 2021.

 

A Câmara Municipal de GRÃO MOGOL – MG, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

ART. 1º. Esta Lei promove alterações no Plano Plurianual do Município de GRÃO MOGOL, para o período de 2018 a 2021.

ART. 2º. Os anexos de Programas Ações e Metas constantes do Plano Plurianual para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada, aprovadas pela Lei nº. 927, de 21 de dezembro de 2017, que integram o Plano Plurianual do Município de GRÃO MOGOL, para o período de 2018 a 2021, passam a vigorar com as modificações de ações, metas e valores constantes nos Programas – Plano de Investimentos anexo a esta lei.

ART. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Grão Mogol – MG, 19 de dezembro de 2019.

 

SANCIONO A PRESENTE LEI

 

HAMILTON GONÇALVES NASCIMENTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:24C200A1