ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.849, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.847, de 21 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica alterado o Art. 1º, da Lei Municipal nº 4.847, de 21 de janeiro de 2025, que passa a ter a seguinte redação, qual seja:
"Art. 1° Considerando a política de atendimento à Educação Básica e a necessidade de otimizar os recursos físicos existentes, de modo a melhor suprir a demanda local, fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil Marcello Barroso Domingues, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, situado na Rua Manoel Lacerda Leal, 99, Bairro Jardim dos Bandeirantes, nesta cidade de Leopoldina/MG que futuramente funcionará no prédio que está sendo construído no endereço Rua Professora Conceição Soares Monteiro Castro, s/n, bairro Seminário, nesta cidade de Leopoldina/MG.”
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei nº 4.847/2025.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 05 de fevereiro de 2025,
170º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:24D6CB42