ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PORTARIA 03/2023

PORTARIA Nº 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2023

 

Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal, na modalidade de pregão.

 

O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, IX e art. 101, II, a, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, e;

Considerando o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei Federal nº 10.520, de 10 de janeiro de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora Aretuza Silva Chaves, matrícula nº 0872, para exercer a função de pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal, na modalidade de pregão.

Parágrafo único. Ficam designados os membros da respectiva equipe de apoio:

I - Arianny Silva Chaves, matrícula nº 0996;

II - Elma Alves da Silva Matoso, matrícula nº 0651;

III - Vera Lúcia de Ávila Carvalho Rodrigues, matrícula nº 0873.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5, de 5 de janeiro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Inimutaba, 5 de janeiro de 2023. 

 

EMERSOMM DANEZZI

Prefeito


Publicado por:
Ayslan do Nascimento Miranda
Código Identificador:24DE3758