ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

 

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 005/2026

 

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO

 

Número do Processo

Proc. Licitatório nº 000020/2026 – Pregão Eletrônico nº 005/2026

Modalidade

Pregão Eletrônico (Portal de Compras)

Data de Realização

01 de abril de 2026

Horário de Abertura

09h00min

Pregoeiro Responsável

Delano Sérgio Soares de Oliveira (Portaria nº 09, de 13/01/2026)

Critério de Julgamento

Menor Valor por Lote (Item)

Fundamento Legal

Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e legislação complementar

 

2. OBJETO DA LICITAÇÃO

 

Contratação de empresa seguradora para a prestação de serviços de cobertura total de seguro veicular para os veículos, máquinas e equipamentos pertencentes à frota municipal, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Transporte do Município de Naque/MG.

 

3. LICITANTES PARTICIPANTES

 

Cód.

Razão Social

CNPJ

Situação Final

LIC001

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

61.198.164/0001-60

Apta à Negociação

LIC002

Gente Seguradora S.A.

90.180.605/0001-02

HABILITADA – VENCEDORA

LIC003

Seguros Sura S.A.

33.065.699/0001-27

Apta à Negociação

 

4. RESULTADO DA FASE DE LANCES – MELHOR OFERTA POR LOTE

 

Após a realização da fase competitiva de lances em modo aberto, com prazo inicial de 10 (dez) minutos e prorrogação automática de 2 (dois) minutos a cada novo lance nos momentos finais, foram apurados os seguintes resultados por lote:

 

Lote

Descrição do Objeto

Empresa Vencedora

Valor Estimado (R$)

Melhor Oferta (R$)

1

Cobertura total de seguro veicular – Veículos Leves (31 veículos)

Gente Seguradora S.A.

127.981,82

17.700,00

2

Cobertura total de seguro veicular – Veículos Pesados/Caminhões e Ônibus (16 veículos)

Gente Seguradora S.A.

114.609,53

10.000,00

3

Cobertura total de seguro veicular – Máquinas e Equipamentos (7 itens)

Gente Seguradora S.A.

41.685,26

2.900,00

VALOR TOTAL

284.276,61

30.600,00

 

A economia total gerada ao erário municipal, em relação aos valores estimados, corresponde a R$ 253.676,61 (duzentos e cinquenta e três mil, seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos), representando uma redução de aproximadamente 89,24% sobre o valor global estimado.

 

5. OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA SESSÃO

 

Durante a realização do certame, foi registrada a seguinte ocorrência relevante:

A licitante LIC003 – Seguros Sura S.A. manifestou-se formalmente, por meio do sistema eletrônico, às 10h16min, solicitando sua desclassificação no Lote 02, alegando ocorrência de erro de cálculo no valor do lance apresentado (R$ 9.900,00). O Pregoeiro analisou a solicitação e, verificando a consistência da alegação com o padrão de descontos praticados nos demais lotes, deferiu o pedido, procedendo à desclassificação da licitante no referido lote, sem prejuízo à competitividade ou à isonomia do certame, conforme disposto nas regras editalícias.

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (LIC001) foi desclassificada no Lote 03 por não ter apresentado proposta para o referido lote, nos termos da ata.

 

6. HABILITAÇÃO

 

Encerrada a fase de lances, o Pregoeiro procedeu à análise da documentação de habilitação da licitante provisoriamente vencedora, concedendo o prazo de 2 (duas) horas para envio da documentação de habilitação e proposta comercial atualizada, conforme determinação editalícia.

Após análise da documentação apresentada pela empresa LIC002 – Gente Seguradora S.A., verificou-se o atendimento integral dos requisitos de habilitação previstos no edital, sendo a empresa declarada HABILITADA e apta a prosseguir nas etapas subsequentes do certame.

 

7. EMPRESA DECLARADA VENCEDORA

 

DADOS DA EMPRESA VENCEDORA

Razão Social

GENTE SEGURADORA S.A.

CNPJ

90.180.605/0001-02

Endereço

Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450, Ed. Centro Histórico, Porto Alegre/RS – CEP: 90020-060

Telefone

(51) 3023-8888

E-mail Institucional

juridico.licitacao@genteseguradora.com.br / licitacao@genteseguradora.com.br

Representante Legal

Eduardo Henrique Lauar Cunha – RG: M1.701.337 – CPF: 359.176.016-15

Valor Total Adjudicado

R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais)

 

8. FASE RECURSAL

 

O Pregoeiro concedeu o prazo de 30 (trinta) minutos para que os licitantes manifestassem intenção de interposição de recurso, por meio do chat do sistema, em observância ao art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021. Encerrado o prazo, não foi registrada qualquer intenção de recurso por parte dos licitantes presentes, ficando considerada encerrada a fase recursal do certame.

 

9. ENCERRAMENTO E PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

 

Encerrada a fase recursal, o Pregoeiro declarou vencedora do Pregão Eletrônico nº 005/2026 a empresa Gente Seguradora S.A. (CNPJ: 90.180.605/0001-02) para todos os lotes, conforme proposta final protocolada em 01/04/2026.

O processo será encaminhado para análise jurídica e, na sequência, submetido às etapas de ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO pela autoridade competente, nos termos do art. 71 e do art. 90, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Naque/MG, 06 de abril de 2026.

 

DELANO SÉRGIO SOARES DE OLIVEIRA

Pregoeiro / Agente de Contratação

Portaria nº 09, de 13/01/2026


Publicado por:
Delano Sergio Soares de Oliveira
Código Identificador:2503E128