ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.571/2025

Dispõe sobre a renominação de rua localizada no Bairro Menezes, neste Município. 

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica renominada de RUA ONOFRE VALERIO DE OLIVEIRA, o segundo trecho da Rua Acre, localizada no Bairro Menezes, no Município de Ribeirão das Neves.

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta, comunicar aos Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte, CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia fixa e móvel, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulâncias a fim de atender o disposto no artigo 12 da Lei Municipal 1.310, de 14 de setembro de 1992.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ribeirão das Neves/MG, 18 de Julho de 2025.

 

TÚLIO MARTINS RAPOSO

Prefeito

 


Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
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