ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Comunicação Institucional
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.497, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Altera o Decreto nº 14.212, de 15 de maio de 2026 para alterar membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, para o biênio 2026/2028.
O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n." 6.295, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da lgualdade Racial e do Fundo Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Decreto nº 14.212, de 15 de maio de 2026, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, para o biênio 2026/2028
DECRETA
Art. 1º. Fica alterado o inciso I, alínea “c” do Art. 1º do Decreto nº 14.212, de 15 de maio de 2026, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Ficam os senhores abaixo relacionados nomeados para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, sem ônus financeiro para a Administração Pública, para a gestão 2026/2028:
I - DOS REPRESENTANTES DO GOVERNO
(...)
c) Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Antonielle Milena Ventura da Silva Coelho.
Suplente: Sandra Maria Franklin dos Santos.
(...)”
Art. 2º. Fica alterado o inciso II, alínea “c” e “e” do Art. 1º do Decreto nº 14.212, de 15 de maio de 2026, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. (...)
II - DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
(...)
c) Associação dos Franciscanos de Santa Maria dos Anjos:
Titular: Jorge Rolando Galviz López
Suplente: Cloves Janzunzi
(...)
e) 36a Subseção da OAB/MG:
Titular: Elisa Dutra Oliveira
Suplente: Josielle Rodrigues Sigilião”
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Muriaé, 13 de outubro de 2026
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:251BC7C3