ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.497, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Altera o Decreto nº 14.212, de 15 de maio de 2026 para alterar membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, para o biênio 2026/2028.

 

O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n." 6.295, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da lgualdade Racial e do Fundo Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências;

 

CONSIDERANDO o Decreto nº 14.212, de 15 de maio de 2026, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, para o biênio 2026/2028

 

DECRETA

 

Art. 1º. Fica alterado o inciso I, alínea “c” do Art. 1º do Decreto nº 14.212, de 15 de maio de 2026, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º. Ficam os senhores abaixo relacionados nomeados para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, sem ônus financeiro para a Administração Pública, para a gestão 2026/2028:

I - DOS REPRESENTANTES DO GOVERNO

(...)

c) Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Antonielle Milena Ventura da Silva Coelho.

Suplente: Sandra Maria Franklin dos Santos.

(...)”

 

Art. 2º. Fica alterado o inciso II, alínea “c” e “e” do Art. 1º do Decreto nº 14.212, de 15 de maio de 2026, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º. (...)

II - DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

(...)

c) Associação dos Franciscanos de Santa Maria dos Anjos:

Titular: Jorge Rolando Galviz López

Suplente: Cloves Janzunzi

(...)

e) 36a Subseção da OAB/MG:

Titular: Elisa Dutra Oliveira

Suplente: Josielle Rodrigues Sigilião”

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Muriaé, 13 de outubro de 2026

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Muriaé

 


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:251BC7C3