ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 14.906, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;

 

Considerando o Memorando nº 2/2026/GHRF/SPOG, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 5.153, de 6 de setembro de 2022, que institui o programa “Regulariza Curvelo”, os seguintes membros para compor a Comissão para Implementação de Políticas Públicas e Procedimentos de Regularização Fundiária Urbana (REURB):

 

I – representante da Secretaria Municipal de Fazenda: Warley Oliveira de Freitas;

 

II – representante da Procuradoria-Geral do Município ou da Consultoria Jurídica: Leonardo de Ávila;

 

III – representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: Jonatas Gabriel Miranda Rodrigues;

 

IV – representante da Secretaria Municipal de Administração: Amauri Gomes de Carvalho;

 

V – representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão:

 

a) Thais Soares e Silva – Presidente;

 

b) Rafaela Matoso Souza – Vice-Presidente;

 

c) Jefferson Pereira da Silva;

 

d) Nawhana Lessa Magre Silva;

 

e) Lara Mendes Zille.

VI – representante da Defesa Civil: Edmilson Dutra da Silva;

 

VII – Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Mariana Gonçalves Bueno Rodrigues.

 

Parágrafo único. O mandato dos membros da comissão será de um ano, contado a partir da data de publicação da portaria de nomeação, permitida recondução, nos termos do art. 3º do Decreto nº 5.153, de 2022.

 

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 13.058, de 14 de outubro de 2024.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Curvelo, 8 de outubro de 2026.

 

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito


Publicado por:
Lorena Vieira Rodrigues
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