ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 14.906, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;
Considerando o Memorando nº 2/2026/GHRF/SPOG, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 5.153, de 6 de setembro de 2022, que institui o programa “Regulariza Curvelo”, os seguintes membros para compor a Comissão para Implementação de Políticas Públicas e Procedimentos de Regularização Fundiária Urbana (REURB):
I – representante da Secretaria Municipal de Fazenda: Warley Oliveira de Freitas;
II – representante da Procuradoria-Geral do Município ou da Consultoria Jurídica: Leonardo de Ávila;
III – representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: Jonatas Gabriel Miranda Rodrigues;
IV – representante da Secretaria Municipal de Administração: Amauri Gomes de Carvalho;
V – representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão:
a) Thais Soares e Silva – Presidente;
b) Rafaela Matoso Souza – Vice-Presidente;
c) Jefferson Pereira da Silva;
d) Nawhana Lessa Magre Silva;
e) Lara Mendes Zille.
VI – representante da Defesa Civil: Edmilson Dutra da Silva;
VII – Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Mariana Gonçalves Bueno Rodrigues.
Parágrafo único. O mandato dos membros da comissão será de um ano, contado a partir da data de publicação da portaria de nomeação, permitida recondução, nos termos do art. 3º do Decreto nº 5.153, de 2022.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 13.058, de 14 de outubro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 8 de outubro de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO
Prefeito
Publicado por:
Lorena Vieira Rodrigues
Código Identificador:25765A2D