ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRANGA

Prefeitura Municipal de Piranga

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1800/2020

LEI n° 1800/2020

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Tipo Suplementar, no valor de R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais) ao orçamento vigente, ano base 2020 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, fica autorizado a promover a abertura de Crédito Tipo Suplementar, no importe de R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais), na seguinte dotação do orçamento, ano base 2020.

 

Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade - 02.03 - Departamento de Fazenda

Sub-Unidade- 02.03.01 - Departamento de Fazenda

Função - 04 - Administração

Sub Função - 04.122 - Administração Geral

Programa – 04.122.001 - Administração Responsável

04.122.001.2.0117 - Aporte Atuarial/RPPS/IPREMPI

3.3.91.97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

 

TOTAL DA UNIDADE 02.03 593.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 593.000,00

 

Art. 2º Como fonte de recursos para suportar o Credito Adicional autorizado nesta lei, utilizar-se-á o cancelamento de saldo das seguintes dotações:

 

Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade - 02.01- Gabinete e Secretaria

Sub-Unidade- 02.01.01 - Gabinete e Secretaria

Função - 04 - Administração

Sub Função - 04.122 - Administração Geral

Programa – 04.122.001 - Administração Responsável

04.122.001.2.0006 - Manutenção Atividades do Gabinete do Prefeito

3.3.90.30 - Material de Consumo 8.000,00

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 4.000,00

3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 1.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE 02.01 13.000,00

 

Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade - 02.02- Departamento de Administração

Sub-Unidade- 02.02.01 - Departamento de Administração

Função - 04 - Administração

Sub Função - 04.122 - Administração Geral

Programa – 04.122.001 - Administração Responsável

04.122.001.2.0009 - Manter Atividades Departamento de Administração

3.3.90.30 - Material de Consumo 3.000,00

3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 3.000,00

 

Função - 08 - Assistência Social

Sub Função - 08.243 - Assistência a Criança e ao Adolescente

Programa – 08.243.019 - Programa de Proteção Social Básica

08.243.019.2.0071 - Desenvolver Atividades do Conselho Tutelar

3.3.90.30 - Material de Consumo 2.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE 02.02 8.000,00

 

Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade - 02.03- Departamento de Fazenda

Sub-Unidade- 02.03.01 - Departamento de Fazenda

Função - 04 - Administração

Sub Função - 04.122 - Administração Geral

Programa – 04.122.001 - Administração Responsável

04.122.001.2.0016 - Manutenção do Departamento Fazenda

3.3.90.30 - Material de Consumo 2.000,00

TOTAL DA UNIDADE 02.03 2.000,00

 

Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade - 02.04- Departamento de Educação

Sub-Unidade- 02.04.01 - Departamento de Educação

Função - 12 - Educação

Sub Função - 12.122 - Administração Geral

Programa – 12.122.001 - Administração Responsável

12.122.001.2.0017 - Manutenção do Departamento de Educação

3.3.90.30 - Material de Consumo 8.000,00

3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 12.000,00

3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 3.000,00

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00

Sub Função - 12.306 - Alimentação e Nutrição

Programa – 12.306.002 - Educação Direito de Todos

12.306.002.2.0019 - Merenda Escolar Ensino Infantil

3.3.90.30 - Material de Consumo 7.000,00

 

12.306.002.2.0020 - Merenda Escolar Ensino Fundamental

3.3.90.30 - Material de Consumo 1.900,00

 

Sub Função - 12.361 - Ensino Fundamental

Programa – 12.361.002 - Educação Direito de Todos

12.361.002.1.0003 - Construir Ampliar Reformar e Aparelhar Prédio

4.4.90.30 - Material de Consumo 20.000,00

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

 

12.361.002.2.0023 - Manter Ampliar Transporte Escolar Fundeb

3.3.90.30 - Material de Consumo 50.000,00

 

12.361.002.2.0024 -Desenvolver as Atividades do Ensino Fundamental

3.3.90.31 - Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas 4.000,00

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00

 

Sub Função - 12.364 - Ensino Superior

Programa – 12.364.002 - Educação Direito de Todos

12.364.002.2.0025 - Manter o Transporte do Ensino Superior

3.3.90.30 - Material de Consumo 15.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE 02.04 138.900,00

 

Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade - 02.06 - Fundo Municipal de Saúde

Sub-Unidade- 02.06.01 - Bloco - Atenção Básica

Função - 10 - Saúde

Sub Função - 10.301 - Atenção Básica

Programa – 10.301.007 - Vida Saudável

10.301.007.2.0028 - Alimentação e Nutrição

3.3.90.30 - Material de Consumo 1.000,00

 

10.301.007.2.0029 - Manutenção do Programa EST-NASF

3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 1.000,00

 

Programa – 10.301.008 - Saúde da Família

10.301.008.2.0031 - Manutenção dos Programas Atenção Básica

3.3.90.30 - Material de Consumo 50.000,00

 

Programa – 10.301.009 - Sorriso Saudável

10.301.009.2.0033 - Atenção a Saúde Bucal

3.3.90.30 - Material de Consumo 40.000,00

 

Sub-Unidade- 02.06.02 - Bloco Atenção Media e Alta Complexidade

Função - 10 - Saúde

Sub Função - 10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa – 10.302.004 - Rede MAC

10.302.004.2.0038 - Manter os Serviços de Saúde Mental

3.3.90.30 – Material de consumo 3.000,00

 

Sub-Unidade- 02.06.05 - Bloco - Gestão da Saúde

Função - 10 - Saúde

Sub Função - 10.122 - Administração Geral

Programa – 10.122.003 - Saúde Para Todos

10.122.003.2.0044 - Gestão Administrativa dos Serviços de Saúde

3.3.90.30 - Material de Consumo 3.000,00

3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 10.000,00

 

Sub-Unidade- 02.06.06 - Bloco - Investimento

Função - 10 - Saúde

Sub Função - 10.301 - Atenção Básica

Programa – 10.301.008 -Saúde da Família

10.301.008.1.0009 - Construção Ampliação e Reforma de UBS

4.4.90.30 - Material de Consumo 6.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE 02.06 114.000,00

 

Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade - 02.07- Departamento Obras e Serviços Públicos

Sub-Unidade- 02.07.01 - Departamento Obras e Serviços Públicos

Função - 04 - Administração

Sub Função - 04.122 - Administração Geral

Programa – 04.122.001 - Administração Responsável

04.122.001.1.0015 - Adquirir e Desapropriar Imóveis

4.4.90.61 - Aquisição de Imóveis 40.000,00

 

04.122.001.1.0016 - Const. Ampliação Reforma Prédios Municipais.

4.4.90.30 - Material de Consumo 10.000,00

 

Função - 15 - Urbanismo

Sub Função - 15.451 - Infra-Estrutura Urbana

Programa – 15.451.012 - Piranga Mais Obras

15.451.012.2.0046 - Manutenção e Sinalização de Vias Urbanas

3.3.90.30 - Material de Consumo 10.000,00

 

15.451.012.2.0047 - Manutenção Departamento de Obras Serviços Públicos.

3.3.90.30 - Material de Consumo 20.000,00

3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 8.000,00

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00

 

Sub Função - 15.452 - Serviços Urbanos

Programa – 15.452.012 - Piranga Mais Obras

15.452.012.2.0049 - Manutenção Capela Velório e Cemitério Municipal

3.3.90.30 - Material de Consumo 10.000,00

4.4.90.51 - Obras e Instalações 20.000,00

 

Função - 17 - Saneamento

Sub Função - 17.511 -Saneamento Básico Rural

Programa – 17.511.022 - Água tratada Direito de Todos

17.511.022.2.0051 - Manutenção do Sistema Distribuição Água Comunidades Rurais

3.3.90.30 - Material de Consumo 15.000,00

3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita 5.000,00

 

Sub Função - 17.512 -Saneamento Básico Urbano

Programa – 17.512.023 - Gestão de Resíduos Nota 10

17.512.023.2.0052 - Manter os Serviços de Limpeza Publica

3.3.90.30 - Material de Consumo 3.000,00

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00

 

Função - 26 - Transporte

Sub Função - 26.782 - Transporte Rodoviário.

Programa – 26.782.012 - Piranga Mais Obras

26.782.012.2.0053 - Conservação Melhoria de Estradas Vicinais

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 20.000,00

 

TOTAL DA UNIDADE 02.07 181.000,00

 

Órgão - 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade - 02.08 - Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo

Sub-Unidade- 02.08.01 - - Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo

Função - 13 - Cultura

Sub Função - 13.122 - Administração Geral

Programa – 13.122.001 - Administração Responsável

13.122.001.2.0054 - Manutenção Departamento Cultura e Turismo

3.3.90.30 - Material de Consumo 3.000,00

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00

Função - 27 -Desporto e Lazer

Sub Função - 27.695 - Turismo

Programa – 27.695.013 - Programa Mais Cultura e Turismo

27.695.013.2.0065 - Realizar Encontros Motoqueiros Jipeiros Ciclistas

3.3.90.30 - Material de Consumo 5.000,00

3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.000,00

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 25.000,00

 

Sub Função - 27.812 - Desporto Comunitário

Programa – 27.812.012 - Piranga Mais Obras

27.812.012.1.0060 - Cobertura de Quadra Esportiva de Venda Nova

4.4.90.51 - Obras e Instalações 58.000,00

 

Programa – 27.812.017 - Promovendo o Esporte

27.812.017.1.0027 - Construção e Reforma Campos de Futebol

4.4.90.30 - Material de Consumo 30.000,00

 

27.812.017.2.0066 - Apoio e Realização de Eventos Esportivos

3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita 3.100,00

 

TOTAL DA UNIDADE 02.08 136.100,00

TOTAL DA ANULAÇÃO 593.000,00

 

Art. 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Piranga/MG, 14 de maio de 2020.

 

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Lucineia Fernandes Faria
Código Identificador:25773DF8