ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PITANGUI

Secretária Municipal de Administração e Finanças

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DE EDITAL

AVISO DE RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DE EDITAL

 

Processo Administrativo nº 103/2026

Pregão/Concorrência nº 017/2026

O Município de Pitangui/MG, por intermédio da Pregoeira Oficial, torna público, para conhecimento dos interessados, que foi promovida RETIFICAÇÃO no Edital do Processo Licitatório nº 103/2026 – Pregão nº 017/2026, cujo objeto consiste no registro de preços para locação de palco, sonorização, iluminação, telões, geradores e demais equipamentos destinados à realização de eventos para atendimento das demandas das Secretarias Municipais e entes conveniados.

A retificação decorre do julgamento de impugnação administrativa apresentada ao certame, tendo sido suprimidas as disposições constantes dos itens 3.5 e 3.6 do edital, anteriormente relacionadas à limitação territorial de participação.

Fica mantido o tratamento favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, sem restrição geográfica.

Em razão das alterações promovidas, fica redesignada a data de abertura da sessão pública para o dia 21/05/2026, às 08:30 horas.

O edital retificado, bem como todos os documentos pertinentes ao certame, encontra-se disponíveis no Portal da Transparência do Município e no setor de Licitações.

Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações do Município de Pitangui/MG, através do e-mail licitacao@pitangui.mg.gov.br ou telefone (37)9 9975-0291.

 

Pitangui/MG,08 de maio de 2026.

 

ANDREA LUÍSA DE FARIA

Pregoeira Município


Publicado por:
Ana Paula Silva Ramos
Código Identificador:25793D83