ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BARBACENA

Prefeitura Municipal de Barbacena

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.828

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições legais e:

 

Considerando o disposto no artigo 44 da Lei nº 4.197, de 13 de julho de 2009, Lei de Diretrizes para o Orçamento Financeiro de 2010;

 

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação, de forma a adequar os créditos orçamentários a execução orçamentária da despesa.

 

DECRETA:

 

Art. 1º  Fica autorizado o remanejamento de saldos orçamentários entre as naturezas de despesas pertencentes a mesma categoria de programação, na forma e nos valores discriminados a seguir: R$ 140.500,00 (cento e quarenta mil e quinhentos reais). 

CRÉDITOS

FICHA

VALOR

05.0503.10.301.0007.2039.319011.44 Manutenção das Atividades Unidades Básicas de Saúde

20101459 110.000,00

05.0503.10.301.0007.2039.449052.44 Manutenção das Atividades Unidades Básicas de Saúde

20101471

     5.000,00

05.0505.10.301.0010.2157.319011.52 Manutenção das Atividades da Farmácia Popular - Recurso Ministério de Saúde

20101671

     2.500,00

05.0505.10.303.0008.2005.319004.48 Manutenção dos Telecentros

20101763

     9.000,00

05.0505.10.304.0009.2072.319011.57 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária

20101820

     2.000,00

05.0505.10.0009.2019.339030.57 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica - Recurso Ministério da Saúde

20101849

   12.000,00

TOTAL

 

140.500,00

 

Saldo reduzido para as seguintes dotações. 

RECURSOS

FICHA

VALOR

05.0503.10.301.0007.2039.319013.44 - Manutenção das Atividades Unidades Básicas de Saúde

20101460

       20.000,00

05.0503.10.301.0007.2039.339030.44 - Manutenção das Atividades Unidades Básicas de Saúde

20101465

       50.000,00

05.0503.10.301.0007.2039.339039.44 - Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde

20101470

       45.000,00

05.0505.10.301.0010.2157.339036.52 - Manutenção das Atividades da Farmácia Popular - Recurso Ministério da Saúde

20101679

         2.500,00

05.0505.10.303.0008.2005.319011.48 - Manutenção dos Telecentros

20101765

         9.000,00

05.0505.10.304.0009.2072.339030.57 - Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária

20101824

         2.000,00

05.0505.10.0009.2019.449052.57 - Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica - Recurso Ministério da Saúde

20101855

       12.000,00

TOTAL

 

   140.500,00

 

Art.2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 31 de março de 2010; 168º ano da Revolução Liberal, 80º da Revolução de 30. 

 

DANUZA BIAS FORTES

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Cláudio Marcelo Gonçalves
Código Identificador:257CE1E1