ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BARBACENA
Prefeitura Municipal de Barbacena
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.828
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições legais e:
Considerando o disposto no artigo 44 da Lei nº 4.197, de 13 de julho de 2009, Lei de Diretrizes para o Orçamento Financeiro de 2010;
Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação, de forma a adequar os créditos orçamentários a execução orçamentária da despesa.
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o remanejamento de saldos orçamentários entre as naturezas de despesas pertencentes a mesma categoria de programação, na forma e nos valores discriminados a seguir: R$ 140.500,00 (cento e quarenta mil e quinhentos reais).
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CRÉDITOS |
FICHA |
VALOR |
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05.0503.10.301.0007.2039.319011.44 Manutenção das Atividades Unidades Básicas de Saúde |
20101459 | 110.000,00 |
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05.0503.10.301.0007.2039.449052.44 Manutenção das Atividades Unidades Básicas de Saúde |
20101471 |
5.000,00 |
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05.0505.10.301.0010.2157.319011.52 Manutenção das Atividades da Farmácia Popular - Recurso Ministério de Saúde |
20101671 |
2.500,00 |
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05.0505.10.303.0008.2005.319004.48 Manutenção dos Telecentros |
20101763 |
9.000,00 |
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05.0505.10.304.0009.2072.319011.57 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária |
20101820 |
2.000,00 |
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05.0505.10.0009.2019.339030.57 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica - Recurso Ministério da Saúde |
20101849 |
12.000,00 |
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TOTAL |
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140.500,00 |
Saldo reduzido para as seguintes dotações.
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RECURSOS |
FICHA |
VALOR |
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05.0503.10.301.0007.2039.319013.44 - Manutenção das Atividades Unidades Básicas de Saúde |
20101460 |
20.000,00 |
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05.0503.10.301.0007.2039.339030.44 - Manutenção das Atividades Unidades Básicas de Saúde |
20101465 |
50.000,00 |
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05.0503.10.301.0007.2039.339039.44 - Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde |
20101470 |
45.000,00 |
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05.0505.10.301.0010.2157.339036.52 - Manutenção das Atividades da Farmácia Popular - Recurso Ministério da Saúde |
20101679 |
2.500,00 |
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05.0505.10.303.0008.2005.319011.48 - Manutenção dos Telecentros |
20101765 |
9.000,00 |
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05.0505.10.304.0009.2072.339030.57 - Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária |
20101824 |
2.000,00 |
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05.0505.10.0009.2019.449052.57 - Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica - Recurso Ministério da Saúde |
20101855 |
12.000,00 |
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TOTAL |
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140.500,00 |
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 31 de março de 2010; 168º ano da Revolução Liberal, 80º da Revolução de 30.
DANUZA BIAS FORTES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Cláudio Marcelo Gonçalves
Código Identificador:257CE1E1