ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BARBACENA
Câmara Municipal de Barbacena
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO ATA Nº. 019/2009
014ª Sessão Ordinária – 07.04.2009 -1º. Período - 1º. Ano da Legislatura
Presidente: Vereador Ronaldo Braga
Secretário “Ad-Hoc”: Vereador Carlos Roberto Batista
Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.
PRIMEIRA PARTE - EXPEDIENTE HORÁRIO: 19h29m
I - Leitura e Discussão da Ata.
- Não houve.
II – Leitura da Correspondência e Comunicações.
- Of. 073/2009 – Gabinete da Prefeita – 30 de março de 2009. Comunicando ao Sr.Presidente ar realização de uma reavaliação contra participação de membros do Poder Legislativo
Na oportunidade foi informado que o Balancete Financeiro de fevereiro de 2009 desta Casa, a Prestação de contas referente às parcelas recebidas em 2008 do Coral Araújo, assim como do Núcleo Regional de Voluntários e Prevenção de combate ao câncer de Barbacena, encontrava-se sobre a Mesa à disposição dos vereadores.
III – Apresentação de Proposições.
Pela ordem, o vereador Amarílio Augusto de Andrade solicitou ao Sr. Presidente convidar para fazer parte da Mesa dos Trabalhos o suplente de vereador Érick.
Do vereador José Jorge Emídio: - indicação de nº. 111/2009, solicitando a iluminação do trevo de Barbacena, na BR040 até a empresa Frango Bom.
- Do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: - solicitando a criação de Comissão Especial para avaliar, reestruturar e adaptar o Regimento Interno desta Casa.
- Do vereador João Batista Rosa: - solicitando a conclusão do calçamento na Rua Hermínia Delácio Teixeira, no bairro São Pedro; transferência de antiga gurita para o trevo, bairro Santa Maria, e retirada da gurita no próximo ao trevo do Parque de Exposição e outra na Rua Cirilo dos Passos; conclusão de calçamento e captação de águas fluviais na Rua Hermínia Delácio Teixeira, no bairro São Pedro; construção de abrigo com telefone e banheiro para atender os taxistas do Pontilhão.
- Do vereador Carlos Roberto Batista - Memorial assinado por todos os vereadores aos Ministros Alfredo Nascimento, Hélio Costa, Luiz Dulce e a Ministra Dilma Russeff pedindo apoio com relação ao projeto em andamento no Ministério dos Transporte e no Ministério do Turismo para implantação de um trem turístico denominado Pai da Aviação que visa ligar as cidades de Barbacena , Antônio Carlos, Santos Dumont, Ewbanck da Câmara, Juiz de Fora e Matias Barbosa.
Indicação solicitando o pavimento da Rua Antônio Damasceno Júnior, no bairro Diniz. Indicação 107/2009, solicitando o desentupimento de bueiros, capina e pavimentação da rua Major Diniz, no bairro Santa Efigênia. Indicação 108/2009, solicitando a pavimentação da Rua Maria José Ladeira, no bairro Caminho Novo. Indicação de nº. 109/2009, solicitando a operação tapa-buracos na Rua Tiradentes, no bairro Nova Cidade. Indicação 110/2009, solicitando a pavimentação da Rua Francisco de Paula Almada, bairro Grogotó.
PROJETOS PROTOCOLADOS NA CASA
Proj. Lei nº. 019/2009 – Reconhece como de utilidade pública a Associação Cultural Elas por Elas e dá outras providências. - Aut. – Ver. Carlos Roberto Batista.
Proj. Lei nº. 020/2009 – Estabelece a implantação de atividades culturais, esportivas e profissionalizantes, durante o período de férias nas escolas municipais. - Aut. – Ver. Carlos Roberto Batista.
Proj. Lei nº. 021/2009 – Institui e Semana de Combate ao uso de drogas e insere no calendário oficial do Município o dia internacional de combate ao uso de drogas e dá outras providências. - Aut. – Ver. Carlos Roberto Batista.
O vereador Amarílio Augusto de Andrade informou sobre o lançamento do livro de autoria de Heli Sebastião Raposo, que aborda a Organização Social e Política do Brasil.Ainda defendeu a causa dos portadores de câncer (Núcleo do câncer),dizendo haver ouvido do Dr. Édson Rezende algo sobre a compra de remédios. O Sr. Presidente disse ter particular preocupação com que se passa com os movimentos organizados da cidade, principalmente os que cuidam da criança, do deficiente e do idoso. Salientando que foi ficando à mercê da sorte entidades séries como o Núcleo de Combate ao Câncer de Barbacena, a APAE, o Lar das Velhinhas, do velho Amigo. Informou ainda que em conversa com o Secretário de Ação Social, sugeriu-lhe que revisse essa situaçã, voltando a priorizar as entidades que cumprem sua finalidade, passando a essas a soma dos recursos para que possam cumprir sua missão.
Pela ordem, com a palavra o vereador Alaôr Leite de Almeida, disse que, além das entidades já mencionadas, o Lar Frederico Ozanan e a Casa do IMARC há mais de quatro meses não recebem o aluguel.
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA HORÁRIO: 20h29min
Discussão e Votação de Projetos
REDAÇÃO FINAL – PROJ. LEI
Proj. Lei nº. 034/08 – Veda a suspensão do fornecimento de água e energia, nos casos que indica – Aut. Ver. Johnson Oliveira Marçal
Encerrada a discussão, colocado em votação, o projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
REDAÇÃO FINAL – PROJ. DE DECRETO LEGISLATIVO
Proj. Dec. Leg. nº. 004/09 – Concede Título de Cidadão Honorário de Barbacena ao Desembargador Dídimo Inocêncio de Paula e dá outras providências – Aut. Ver. Eduardo Sad. Encerrada a discussão, colocado em votação, o projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE
Com a palavra o vereador José Jorge Emídio, informou que foi convidado, juntamente com outros, a visitar a Estação de Tratamento d’Água – ETA-1. No local, Amarílio, identificou-se e disse do motivo da visita; mas o funcionário não foi permitida a entrada naquela Estação.
Em aparte, o vereador Alaôr ,informou que já foi àqueles locais, como Guarda Municipal e verificou que a COPASA não fez nada, a não ser reduzir o número de servidores e aumentar o valor das contas, como já foi lembrado nesta Casa.
Em aparte, o vereador Amarílio disse que, estar colaborando sob a liderança dos dois companheiros da Comissão e tem certeza que o relatório que o vereador Gonzaga fará, terá, sem dúvidas alternativas.
O Sr. Presidente disse que, esta Casa tem poder de polícia para adotar outras previdências nesse sentido. Ressaltou que não está usando esses argumentos de forma irresponsável, mas sim como Presidente da Câmara.
Na qualidade de líder, usou a palavra o vereador João Batista Rosa, mencionando ser lamentável essa situação acontecida com a Comissão, solicitou, ainda, providência urgente para resolver demanda da Saúde.
Em aparte, o vereador Carlos Roberto Batista, disse que esta cidade foi entre à atual Administração em condições precárias, salientou ser testemunha do trabalho que o Dr. Édson Rezende está fazendo no DEMASP,
Voltando à fala o vereador João Batista Rosa disse que a saúde é emergencial, por isso é que está pedindo ao Dr. Édson que aja mais rápido.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO LEI
Proj. Lei nº. 003/09 – Dispõe sobre a criação de assento na Câmara Municipal para a imprensa local – Aut. Ver. Johnson Marçal.
Encerrada a discussão, colocado em votação, o projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE, inclusive sua redação final.
O Vereador Amarílio Augusto de Andrade solicitou que o Projeto fosse, também, colocado em discussão
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO LEI
Proj. Lei nº. 010/2009 – Institui no Município de Barbacena a Semana Municipal de Prevenção de Doenças Renais e dá outras providências. – Aut. Ver. Carlos Roberto Batista.
Encerrada a discussão, colocado em votação, o projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Com a palavra o vereador Carlos Roberto Batista, disse que fez a apresentação deste projeto pois é preciso investir na questão da prevenção.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Proj. Resolução nº. 003/2009 – Institui e regulamenta a tribuna livre no Legislativo Municipal. – Aut. Vereador Carlos Roberto Batista. Com a palavra o vereador Carlos Roberto Batista, disse que, a Tribuna livre aproxima o povo de seus representantes, ampliando os caminhos da democracia.
O Sr. Presidente, entendendo a preocupação do vereador João da Semente, disse que Barbacena tem a característica de uma política forte, mas para quem vivencia essa realidade aqui, sabe-se que a política aqui não é brinquedo.
Com a palavra o vereador Alaôr Leite de Almeida, disse que da mesma forma que esta Câmara Municipal aprova ela revoga. Encerrada a discussão, foi concedida VISTA AO VEREADOR AMARÍLIO AUGUSTO DE ANDRADE.
Na sequência, o Sr. Presidente determinou fosse procedida a chamada nominal dos Senhores Vereadores e sendo constatadas as presenças conforme registro no respectivo Livro. Os vereadores Eduardo José Lima Sad e Pastor Johnson Oliveira Marçal tiveram suas ausências justificadas, o primeiro por motivo de saúde e, o segundo, por ser o principal orador, em atividade
O Sr. Presidente, concluída a chamada dos senhores vereadores, comunicou que a Srª Prefeita Municipal e, de igual forma, também, a Câmara Municipal decretou recesso na quinta-feira santa
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, às 21h16, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores Presidente e Secretário “Ad-hoc”.
Presidente: VEREADOR RONALDO BRAGA
Secretário “Ad-Hoc”: VEREADOR CARLOS ROBERTO BATISTA.
Publicado por:
Cláudio Marcelo Gonçalves
Código Identificador:25867050