ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO 112/2024
INEXIGIBILIDADE Nº 24/2024
GABINETE DO EXECUTIVO
D E S P A C H O
Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando:
as tradicionais festividades de Botelhos;
a solicitação efetuada pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer;
a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico;
a consagração pela opinião pública da dupla “LÉO & JUNIOR”;
a realização de pesquisas de artistas com data de apresentação disponível, num preço acessível aos cofres públicos e que atenderá as expectativas da administração e aos anseios da população;
o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica;
o entendimento da Agente de Contratações;
as disposições dos artigos 72 e 74 da Lei Federal 14.133/21; i) a existência de Saldo Orçamentário e previsão de arrecadação financeira, suficiente para atender à solicitação da Secretaria. Determino:
1-E autorizo a contratação da dupla “LÉO & JUNIOR”, no dia 14 de setembro de 2024, por ocasião das festividades do 2º Botelhos Rodeio Show, com show de no mínimo de 01h30min (uma hora e trinta minutos), através da empresa O LÁ EM CASA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.562.106/0001-20. 2-E autorizo que tal contratação se dê por inexigibilidade de licitações, nos termos do Art. 74, item II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações. 3-Que seja pago o valor de R$ 53.100,00 (cinquenta e três mil e cem reais) líquidos e certos por tal contratação, e caso aceito, que se proceda ao competente empenho e demais atos cabíveis. 4- À Assessoria Jurídica e Agente de Contratações que tomem as demais providências cabíveis.
Cumpra-se!
Prefeitura de Botelhos, 11 de setembro de 2024.
EDUARDO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA -
Prefeito
Certidão de Instauração
Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de licitação requisitado pela Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer, que tem por objeto a contratação da dupla “LÉO & JUNIOR”, no dia 14 de setembro de 2024, por ocasião das festividades do 2º Botelhos Rodeio Show, com show de no mínimo de 01h30min (uma hora e trinta minutos), através da empresa O LÁ EM CASA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.562.106/0001-20, instaurei o presente Processo Administrativo de Licitação, autuado sob o n° 112/2024, na modalidade Inexigibilidade, sob o n° 24/2024.
Prefeitura de Botelhos, 11 de setembro de 2024.
PRISCILLA KÁSSIA SOUZA OLIVEIRA
Agente de Contratação
Publicado por:
Priscilla Kássia Souza Oliveira
Código Identificador:25949464