ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES - 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 100/2026

TERMO ADITIVO

 

1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº: 100/2026, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG e a empresa VÉRTICE MEDICAMENTOS LTDA, firmada em 15/05/2026.

 

O MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no C.N.P.J. sob o nº: 16.784.720/0001-25, com sua sede administrativa localizada na Rua Barão de Piumhi, nº: 121, Centro, neste ato, representado pelo Exmo. Prefeito Municipal, SR. LAÉRCIO DOS REIS GOMES, brasileiro, residente e domiciliado em Formiga - MG, portador do C.P.F./MF nº 761.371.396-20 e do R.G. nº MG- 3.863.304, a seguir denominado simplesmente “CONTRATANTE” e, de outro lado, comparece a empresa – VÉRTICE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no C.N.P.J./ sob o nº 60.146.737/0001-49, com sede de suas atividades na Rua Tenente Camargo, n° 1312 sala 04 – setor B, bairro Presidente Kennedy, Francisco Beltrão- PR, neste ato representado, conforme seu Contrato Social, pelo SRA. THAIS CAROLINE CANDEIA BASEGGIO, portador do CPF nº 092.094.049-80 doravante denominada “CONTRATADA”, referente ao Processo Licitatório nº: 055/2026– Pregão PRP nº: 09/2026, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos e parâmetros estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações e regulamentações posteriores, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO VALOR

 

Para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, fica reajustado o valor do seguinte item:

     Nº item

Produto

Preço Anterior

Preço Atual

1

Água para injetáveis. IV/ IM, ampola 10 ml

R$ 0,1400

R$ 0,2650

 

A vigorar os efeitos a partir da data de assinatura deste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO FUNDAMENTO LEGAL

 

            A concessão de reequilíbrio econômico-financeiro através da revisão é condicionada à exaustiva e analítica demonstração, pelos fornecedores, da ocorrência de álea econômica extraordinária e extracontratual decorrente da superveniência de fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, que inviabilizam a execução da ata/contrato tal como pactuado, na forma do art.124, II, “d” da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA TERCEIRA:  DA PUBLICAÇÃO

 

            O CONTRATANTE fará publicação do resumo deste Termo Aditivo nos moldes estabelecidos no artigo 81 da Lei Orgânica do Município.

 

CLÁUSULA QUARTA:  DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CLÁUSULAS

 

            Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato básico, que não colidam diretamente com as cláusulas do presente Termo Aditivo.

 

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo para que depois de lido, seja assinado pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

 

Formiga (MG), 9 de novembro de 2026.

 

MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG.

Laércio dos Reis Gomes

Prefeito Municipal

Contratante

 

VÉRTICE MEDICAMENTOS LTDA

Thais Caroline Candeia Baseggio

Contratada

 

            Testemunhas:

 

Nome: ___________________________________________

C.P.F.:

 

Nome: ___________________________________________

C.P.F.:


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:25EA3B8E