ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CAMPANHA

Prefeitura Municipal da Campanha

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA - RESCISÃO CONSENSUAL DE CONTRATO

RESCISÃO CONSENSUAL DE CONTRATO

O Município da Campanha, pessoa jurídica de direito público, sito a Rua Dr. Brandão, 59 - Centro no município de Campanha, Estado de Minas Gerais, CNPJ nº 18.712.174/0001-42, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal Senhor Lázaro Roberto da Silva, inscrito no CPF sob n.º 681.***.***-** denominado LOCATÁRIO, resolve RESCINDIR CONSENSUALMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0096/2026 oriundo do Processo Licitatório nº 00131/2025 – Pregão nº 00046/2025 firmado com MEDICINA SEGURA DISTRIBUIÇÃO E PROMOÇÃO EM VENDAS LTDA – CNPJ n°  40.968.252/0001-23 -  Rua  Izaltino Firmino da Silva, 195 -  Distrito Industrial – Serrana - SP- 14150-000 doravante designada CONTRATADA, pelos motivos expostos:

Considerando o Memorando nº 0487/2026 e 585/2026 da Secretaria Municipal de Saúde.

Considerando o Memorando nº 089/2026 oriundo da Procuradoria Geral do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. Rescindir consensualmente o Contrato Administrativo nº 0096/2026 do Processo Licitatório nº 00131/2025 – Pregão nº 00046/2025, cujo objeto é o FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR.

 

O Presente Termo de Rescisão será publicado, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros AMM.

Campanha/MG, 10 de Novembro de 2026.

 

Lázaro Roberto da Silva

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucas Carvalho Brandao
Código Identificador:25FEBE5A