ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS - LEI Nº 4.970, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / CUSTOS

PROGRAMA:

0000

Encargos Gerais

UNIDADE GESTORA:

02

SECRETARIA DE GESTAO

OBJETIVO:

Garantir a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais, do serviço da dívida pública municipal, precatórios, ações trabalhistas, ações indenizatórias, restituições, e de outros encargos de responsabilidade do Município, visando sempre o cumprimento de obrigações e a regularidade fiscal.

JUSTIFICATIVA:

Viabilizar os recursos necessários ao pagamento de encargos econômicos, sociais, trabalhistas e previdenciários bem como os associados ao cumprimento de sentenças ou decisões judiciais.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 55.212.000,00

PROGRAMA:

0001

Processo Legislativo Municipal

UNIDADE GESTORA:

01

CAMARA MUNICIPAL

OBJETIVO:

Manter as atividades do Poder Legislativo municipal no exercício de suas funções constitucionais.

JUSTIFICATIVA:

Análise e votação de preposições normativas de interesse do município e a fiscalização do Poder Executivo na execução das Políticas Públicas.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 19.425.000,00

PROGRAMA:

0002

Suporte Administrativo ao Legislativo

UNIDADE GESTORA:

01

CAMARA MUNICIPAL

OBJETIVO:

Manter as atividades do Poder Legislativo no exercício de suas funções administrativas e de fiscalização do Poder Executivo.

JUSTIFICATIVA:

Garantir o suporte material e técnico ao adequado desenvolvimento dos trabalhos do legislativo, bem como manter as atividades e as necessidades administrativas internas da Câmara Municipal, na busca para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos municípes.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 19.272.000,00

PROGRAMA:

0003

Administração de Recursos Humanos

UNIDADE GESTORA:

01

CAMARA MUNICIPAL

OBJETIVO:

Manter as atividades do Poder Legislativo no exercício de suas funções administrativas e de fiscalização do Poder Executivo.

JUSTIFICATIVA:

Gerir as ações de recursos humanos do Legislativo buscando promover a capacitação dos servidores, acompanhando as funções, cargos e serviços direta e indiretamente executadas pelos servidores, monitorando suas atividades na busca de alcançar o melhor indice possível na qualidade e produtividade dos mesmos. Pagamento de contribuições previdenciárias.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 24.540.600,00

PROGRAMA:

0004

Projetos Diversos

UNIDADE GESTORA:

01

CAMARA MUNICIPAL

OBJETIVO:

Manter as atividades do Poder Legislativo no exercício de suas funções administrativas e de fiscalização do Poder Executivo.

JUSTIFICATIVA:

Ampliação do prédio da Câmara, construindo mais salas e aumentando o plenário para proporcionar mais conforto e melhor atendimento às pessoas que procuram o Legislativo, e melhorar o índice de atendimento a sociedade em geral.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 3.400.000,00

PROGRAMA:

0005

Gestão da Estrutura Organizacional e Promoção da Eficiência Administrativa

UNIDADE GESTORA:

02

SECRETARIA DE GESTAO

OBJETIVO:

Aperfeiçoar, continuamente, a estrutura organizacional e os processos de trabalho; otimizar a utilização dos espaços físicos e promover a redução de custos, visando ao aumento da eficiência e eficácia das atividades administrativas.

JUSTIFICATIVA:

A inovação recentemente promovida na estrutura organizacional e a complexidade de adaptação dos procedimentos e processos administrativos exigem avaliação, revisão e atuação sobre problemas relacionados à falta de interação vertical e horizontal das unidades administrativas e de coordenação das ações, à sobreposição de funções, aos processos excessivamente burocráticos e à falta de espaço e equipamentos adequados.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 153.855.185,00

PROGRAMA:

0006

Gestão e Melhoria do Ambiente Organizacional e Produtividade

UNIDADE GESTORA:

02

SECRETARIA DE GESTAO

OBJETIVO:

Gerenciar as ações dos recursos humanos do executivo, sem excluir os benefícios e direitos do trabalhador, buscando fomentar a administração no que se fizer necessário a promoção, capacitação e qualificação para que alcance o objetivo final, que é a qualidade na prestação de serviços indispensáveis a população.

JUSTIFICATIVA:

Promoção das ações motivadoras a partir do monitoramento de atividades e indicadores, na busca de incentivar a qualificação profissional para um melhor nível de produtividade dos servidores.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 582.400,00

PROGRAMA:

0007

Proteção Jurídica Municipal

UNIDADE GESTORA:

01

GABINETE DO PREFEITO

OBJETIVO:

Promover a defesa, o assessoramento e a consultoria jurídica, de forma a gerir os riscos jurídicos da atuação do Município.

JUSTIFICATIVA:

Suporte jurídico, para que sejam respeitados o principio constitucional da legalidade nos atos públicos do município. A litigiosidade judicial no Brasil tem se intensificado nos últimos anos com aumento expressivo no estoque de processos o que gera aumento de despesa pública.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 8.607.300,00

PROGRAMA:

0008

Transparência e Integridade Administrativa

UNIDADE GESTORA:

02

SECRETARIA DE GESTAO

OBJETIVO:

Com a implementação do programa, a expectativa é o aprimoramento da governança, gestão de riscos e controles internos da administração pública, gerando processos mais eficientes; aumento do nível de integridade pública, aumento da transparência e da participação social.

JUSTIFICATIVA:

Dar transparência aos atos administrativos e ações governamentais, estabelecendo um canal direto entre a comunidade e o governo. Um governo mais eficiente impacta a qualidade de vida das pessoas.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 15.287.500,00

PROGRAMA:

0009

Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade

UNIDADE GESTORA:

02

SECRETARIA DE GESTAO

OBJETIVO:

Apoiar e promover ações e/ou projetos visando o desenvolvimento e a sustentação econômica do município, bem como desenvolver políticas de incentivo e atração de novas empresas, promovendo a qualificação profissional aos cidadãos para atender demanda do mercado de trabalho, e garantir a sobrevivência e a reprodução familiar, tendo a agricultura como modo de vida, e apoiar ações que tenham como finalidade a valorização e o incentivo ao produtor rural.

JUSTIFICATIVA:

Programa voltado para o crescimento econômico do município com o intuito de aumentar a receita municipal e principalmente a geração de empregos para a população do município de Lagoa Santa e para a promoção das ações do setor agropecuário, melhorando a prestação de serviço, necessária para dar apoio ao desenvolvimento agropecuário.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 6.522.000,00

PROGRAMA:

0010

Gestão do Sistema de Arrecadação e da Política de Fiscalização Municipal

UNIDADE GESTORA:

03

SECRETARIA DA FAZENDA

OBJETIVO:

Arrecadar com justiça fiscal, modernizar o sistema tributário, gerenciar as receitas do município para promover o desenvolvimento das políticas públicas, monitorar sistematicamente o recolhimento dos impostos municipais e cobrança dos contribuintes com omissão ou inadimplência.

JUSTIFICATIVA:

Necessidade de dotar o município de sistemas de gerenciamento de informações tributárias, de equipamentos adequados e recursos humanos capacitados, visando evitar a sonegação fiscal e a evasão de receitas.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 23.600.500,00

PROGRAMA:

0011

Gestão da Política de Execução Contábil, Financeira, Controle e Prestação de Contas

UNIDADE GESTORA:

03

SECRETARIA DA FAZENDA

OBJETIVO:

Aperfeiçoar os procedimentos das áreas de execução contábil, financeira, controle e prestação de contas, buscando maior eficiência na gestão, melhoria do gasto público e aprovação das contas municipais.

JUSTIFICATIVA:

As áreas abrangidas pelo Programa são áreas bem específicas, com procedimentos legalmente obrigatórios que continuamente sofrem alterações por atualizações na legislação. Os municípios têm sim a obrigação de cumprir a lei, mas numa visão mais ampla, cabe a obrigação de cumprir a lei com efetividade e responsabilidade social.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 5.392.000,00

PROGRAMA:

0012

Educação Básica

UNIDADE GESTORA:

07

SECRETARIA DE EDUCACAO

OBJETIVO:

Garantir o acesso à Educação para crianças, jovens e adultos visando o desenvolvimento pedagógico com ações que promovam a melhoria do processo de ensino. Disponibilizando todo material necessário, bem como soluções de tecnologia e infraestrutura.

JUSTIFICATIVA:

Continuidade dos investimentos em açoes de infraestrutura, manutenção e aperfeiçoamento. De forma a garantir a execução das ações previstas no Plano Municipal de Educação 2014 - 2024 -PME. Ações como crescimento no resultado do IDEB, fortalecimento das ações de inclusão, entre outras. Para isso é necessário garantir toda a infraestrutura e material de manutenção, materiais escolares, materias didáticos e equipamentos, Soluções de tecnologia, bem como a capacitação e a valorização dos profissionais do magistério e profissionais de apoio da rede municipal de ensino.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 188.430.690,00

PROGRAMA:

0013

Transporte Escolar

UNIDADE GESTORA:

07

SECRETARIA DE EDUCACAO

OBJETIVO:

Garantir transporte aos alunos da educação básica no município em atendimento a criterios estabelecidos.

JUSTIFICATIVA:

Continuidade do Programa do Transporte Escolar para atendimento dos alunos da Educação Básica no municípo.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 21.470.800,00

PROGRAMA:

0014

Alimentação Escolar

UNIDADE GESTORA:

07

SECRETARIA DE EDUCACAO

OBJETIVO:

Garantir alimentação e nutrição, asegurando o acesso a alimentos com qualidade, diversidade e valor nutricional. Pautado nos parametros estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar

JUSTIFICATIVA:

Continuidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE no Município, que tem como objetivo atender as necessidades dos alunos durante sua permanência em sala de aula e contribuir para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 16.167.400,00

PROGRAMA:

0015

Assistência ao Educando

UNIDADE GESTORA:

07

SECRETARIA DE EDUCACAO

OBJETIVO:

Garantir o fornecimento de uniformes, mochilas e premiações ao alunos da rede municipal de ensino.

JUSTIFICATIVA:

Melhor controle da segurança dos alunos com a identificação por meio do uso de uniforme. Valorização do desenvolvimento dos alunos por meio de premiações de destaques em atividades educacionais.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.280.700,00

PROGRAMA:

0016

Apoio a Outros Níveis de Ensino

UNIDADE GESTORA:

07

SECRETARIA DE EDUCACAO

OBJETIVO:

Garantir ações de apoio a outros níveis de ensino no ambito do município.

JUSTIFICATIVA:

Realizar ações de suporte ao funcionamento da educação em outros níveis de ensino além da Educação Básica prioritária ao município, de forma a garantir a execução das Metas 11 a 14 do Plano Municipal de Educação 2014-2024 - PME

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.027.800,00

PROGRAMA:

0017

FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica

UNIDADE GESTORA:

07

SECRETARIA DE EDUCACAO

OBJETIVO:

Garantir ações de manutenção de desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério de acordo com os paremetros estabelecidos na legislação do Fundo

JUSTIFICATIVA:

Continuidade das ações de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica no Município.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 216.475.300,00

PROGRAMA:

0018

Planejamento, Regulação, Controle Social e Gestão do Trabalho e Educação em Saúde

UNIDADE GESTORA:

06

SECRETARIA DE SAUDE

OBJETIVO:

Implementar a qualificação dos processos de trabalho de gestão, fortalecendo vínculos com os cidadãos, conselheiros e trabalhadores do SUS, além de atuar para concretizar a relação de vínculos de profissionais de saúde com a comunidade e serviços de saúde. Estruturar os processos de trabalho para atender a Política Nacional de Regulação do SUS, gestão de insumos e gestão de pessoal.

JUSTIFICATIVA:

Potencializar a gestão participativa, democrática e solidária por meio de ações de mobilização, controle social do SUS, além de implementações que utilizem ferramentas de inovações tecnológicas para tornar os processos gerenciais mais ágeis, eficazes e eficientes, aumentando a resolutividade nos equipamentos de saúde do município.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 50.540.200,00

PROGRAMA:

0019

Atenção Primária e Atenção à Saúde

UNIDADE GESTORA:

06

SECRETARIA DE SAUDE

OBJETIVO:

Manutenção, implementação e ampliação do acesso e fortalecer a atenção primária do município, potencializando o cuidado com o usuário do SUS através a atenção básica, com o atendimento regionalizado e descentralizado adequando as novas políticas e metas, aumentando o resolutividade. Promover a melhoria das condições das doenças crônicas mediante a qualificação da gestão e da ampliação do cuidado e organização da rede de atenção à saúde para as pessoas com doenças crônicas e agravos de saúde. Promover ações educativas, preventivas, de diagnóstico, tratamento, recuperação e redução de danos.

JUSTIFICATIVA:

Implementar políticas e ações de saúde como forma de garantir o acesso à população com qualidade, equidade, integralidade e em tempo adequado às necessidades da população do município para gerar resolutividade. Investigar, analisar, planejar, implementar e otimizar os serviços e ações conforme o perfil epidemiológico e de vulnerabilidade da população de cada Regional de Saúde no contexto da microrregional e macrorregional conformes os processos de pactuações das políticas de saúde.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 140.512.500,00

 

PROGRAMA:

0020

Política Municipal de Assistência Farmacêutica

UNIDADE GESTORA:

06

SECRETARIA DE SAUDE

OBJETIVO:

Qualificar e implementar a Política Municipal de Assistência Farmacêutica - POMAF, com foco no acesso e no uso racional de medicamentos a população. Atualizar a REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais). Manter e qualificar a Comissão Permanente de Farmacoterapeutica com instrumentos de atualização científica, uso racional de medicamentos, gestão, assessoramento e redefinição dos processos de trabalho da POMAF.

JUSTIFICATIVA:

Visa a manutenção e ampliação da Política Municipal de Assistência Farmacêutica de forma a atender as diretrizes clínicas , protocolos científicos e o uso adequado e oportuno de fármacos e insumos no âmbito da melhoria da qualidade de vida, atendendo as metas acordadas na pactuação da união, estados e municípios e garantia da assistência farmacêutica no âmbito do SUS. A POMAF constitui um conjunto de diretrizes, infraestrutura, acesso, dispensação, cuidado clínico e gestão racional e oportuno de medicamentos e insumos em conformidade com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 17.782.000,00

PROGRAMA:

0021

Atenção Ambulatorial, Hospitalar de Média e Alta Complexidade

UNIDADE GESTORA:

06

SECRETARIA DE SAUDE

OBJETIVO:

Organizar e qualificar serviços especializados de apoio diagnóstico, urgência, emergência e Atenção Hospitalar de forma articulada com as regiões de Saúde micro regional e macro regional de acordo com os parâmetros dos complexos reguladores municipal e nacional. Manutenção dos Serviços hospitalares do CTI, leitos de retaguarda e implantação dos serviços de diálise no município.

JUSTIFICATIVA:

Desenvolver programas e ações destinados ao acesso aos Serviços Ambulatorial, apoio diagnóstico e atenção hospitalar, garantido aos usuários acesso aos serviços e ações de saúde de qualidade, equidade e resolubilidade em tempo adequado as demandas da população, própria e referenciada. Adequar as unidades especializadas e Hospitalar da rede própria, conveniada ou contratualizada nos aspectos sanitários, epidemiológico, de escala e de escopo à luz da Política Nacional de Humanização (PNH), na perspectiva das Redes de Atenção Especializada da secretaria Municipal de Saúde e Ministério da Saúde.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 144.591.000,00

PROGRAMA:

0022

Redes de Atenção Psicossocial

UNIDADE GESTORA:

06

SECRETARIA DE SAUDE

OBJETIVO:

Ampliar e garantir o acesso as Redes de Atenção Psicossocial aos usuários do SUS, construindo o protagonismo do sujeito, acolhimento das diversidades de gênero, etnia e de crença e em consonância com a promoção da vida.

JUSTIFICATIVA:

Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequando as demandas e necessidades de saúde, em consonância com as redes de atenção a saúde da Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais e Ministério da Saúde na perspectiva das Redes de Atenção à Saúde.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 20.155.000,00

PROGRAMA:

0023

Vigilância e Promoção da Saúde

UNIDADE GESTORA:

06

SECRETARIA DE SAUDE

OBJETIVO:

Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.

JUSTIFICATIVA:

Organizar, implementar, Fortalecer e executar as ações de Vigilância Epidemiológica e integração com a Rede de Atenção a Saúde garantindo o controle e monitoramento das doenças transmissíveis, não transmissíveis, da imunização e oferta de resposta rápida às ocorrências e surtos e consolidando as ações de vigilância, com vistas a prevenir os riscos decorrentes do convívio sempre harmônico entre humanos e animais, contribuindo para redução da incidência de Zoonoses e outras doenças transmitidas por vetores, bem como ampliar, garantir e executar Ações de Vigilância Sanitária, através do Controle e Monitoramento dos Riscos de Produtos e Serviços de Interesse à Saúde publica e coletiva, bem como fomentar as Atividades de Educação em Saúde, prevenção, promoção,

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 31.755.560,00

PROGRAMA:

0024

Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - COVID-19

UNIDADE GESTORA:

06

SECRETARIA DE SAUDE

OBJETIVO:

Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - COVID-19

JUSTIFICATIVA:

Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - COVID-19

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 180.000,00

PROGRAMA:

0025

Educação e Segurança no Trânsito

UNIDADE GESTORA:

04

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

OBJETIVO:

Promover e programar ações educativas que tornem o trânsito mais seguro, confiável e eficaz, investindo no campo de engenharia de tráfego, fiscalização e operacionalização do trânsito no município de Lagoa Santa.

JUSTIFICATIVA:

Gerar ações educativas e projetos de sinalização viária a fim de dar condições necessárias à circulação de pedestres e veículos , visando reduzir os acidentes e as infrações de trânsito, bem como oferecer a população um considerado atendimento, com segurança e eficiência.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 14.907.500,00

PROGRAMA:

0026

Gestão Ambiental

UNIDADE GESTORA:

04

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

OBJETIVO:

Promover a gestão para sustentação dos recursos naturais do município desenvolvendo projetos e ações que visem à melhoria da qualidade de vida da população e a conservação do Meio Ambiente.

JUSTIFICATIVA:

Promover a recuperação e preservação ambiental, notadamente através de ações voltadas para a despoluição dos cursos d'água, sua integração à paisagem urbana e redução dos riscos de inundações, assegurando a melhoria da qualidade de vida da população, bem como promover o aperfeiçoamento da gestão do saneamento básico intensificando as ações de maneira a promover a construção de políticas municipais ambientais, garantindo assim a sustentabilidade e meio ambiente no município.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 91.177.500,00

PROGRAMA:

0027

Desenvolvimento dos Serviços Urbanos

UNIDADE GESTORA:

04

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

OBJETIVO:

Promover a Gestão Administrativa unificada de demandas operacionais de logística e manutenções no âmbito da Administração Pública, para eficientização dos atendimentos aos municipes.Promover projetos e ações de asseio, conservação e manutenção dos equipamentos, prestação de serviços direcionados à conservação de vias e estradas do município, urbanas e vicinais, pontes, iluminação e limpeza pública, e outras atividades ligadas à manutenção do patrimônio público de Lagoa Santa.

JUSTIFICATIVA:

Prestar os serviços necessários para manter o município em perfeitas condições de uso pela sociedade, bem como garantir os equipamentos para execução dos projetos e ações planejadas.Gerir atividades operacionais e de logística para garantir a manutenção dos veículos, máquinas, equipamentos, prédios públicos, visando apoiar na prestação dos serviços essenciais aos munícipes, como a limpeza pública, a manutenção predial, os atendimentos eletivos da saúde, a segurança do transporte escolar e demandas do transporte administrativo.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 135.872.000,00

PROGRAMA:

0028

Obras Públicas

UNIDADE GESTORA:

04

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

OBJETIVO:

Ampliar projetos e ações que visem a instalação de equipamentos e a execução de obras públicas necessárias para atender ao desenvolvimento do município, como obras de infra-estrutura, saneamento e abastecimento de água, pavimentação e recapeamento, serviços de iluminação pública, dentre outras obras, necessárias ao fim especifico da mesma.

JUSTIFICATIVA:

Promover a adequada urbanização do espaço geográfico de Lagoa Santa

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 141.855.000,00

PROGRAMA:

0029

Parcerias Público Privadas, Concessões e Operações Urbanas

UNIDADE GESTORA:

04

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

OBJETIVO:

Disciplinar e promover a realização de Parcerias Público-Privadas, Concessões e Operações Urbanas no âmbito da Administração Pública, em áreas de atuação pública de interesse social ou econômico

JUSTIFICATIVA:

Oferecer à Administração Pública Municipal alternativas de investimentos necessários ao atendimento das demandas urgentes que não têm como ser, exclusivamente, resolvidas com recursos do Orçamento do Município.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 77.000,00

PROGRAMA:

0030

Desenvolvimento de Políticas Habitacionais

UNIDADE GESTORA:

04

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

OBJETIVO:

Garantir o direito à moradia à população de baixa renda, mediante avaliação sócio-econômica e projeto de construção de unidades habitacionais a ser estabelecido.

JUSTIFICATIVA:

Existência de famílias em precárias situações de moradia, atualmente atendidas através do Aluguel Social, e moradias interditadas pela Defesa Civil.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 4.600.000,00

PROGRAMA:

0031

Regularização Fundiária

UNIDADE GESTORA:

04

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

OBJETIVO:

Ordenar e desenvolver as funções sociais da cidade e da propriedade urbana, garantindo ao cidadão o direito à terra e à moradia.

JUSTIFICATIVA:

A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam á regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.943.200,00

PROGRAMA:

0032

Mais Praças mais Vida

UNIDADE GESTORA:

04

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

OBJETIVO:

Melhorar a qualidade de vida da população, criando ambiente protegido e adequado para realização de exercícios físicos, encontros familiares, lazer, proporcionando bem estar físico e mental.

JUSTIFICATIVA:

O programa visa a implantação de novos espaços e revitalização de praças, jardins, canteiros, áreas verdes e espaços que possibilitem a proteção do meio ambiente e promoção da qualidade de vida da população.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 16.010.000,00

PROGRAMA:

0033

Segurança Pública, Gestão de Riscos e Desastres

UNIDADE GESTORA:

02

SECRETARIA DE GESTAO

OBJETIVO:

Manter atividades de vigilância e defesa do patrimônio público e da população, contribuindo para uma ação articulada entre os órgãos de segurança nacional, estadual e municipal, visando à prevenção de acontecimentos indesejados, bem como manter atendimentos emergenciais a população. Estimular comportamentos de prevenção capazes de evitar ou minimizar a ocorrência de desastres.

JUSTIFICATIVA:

Voltado para atender as necessidades do município, agindo articuladamente no desenvolvimento das ações de segurança pública e na defesa do cidadão e do patrimônio público, minimizando riscos em função da vulnerabilidade social pela baixa cultura de prevenção e da ocupação desordenada, e inadequado do planejamento territorial.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 4.921.000,00

PROGRAMA:

0034

Proteção Social Básica

UNIDADE GESTORA:

05

SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL

OBJETIVO:

Prestar atendimento às famílias e individuos que se encontram em situação de risco pessoal eou social, bem como prevenir situaçoes de risco por meio do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção social, acesso a direitos e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários

JUSTIFICATIVA:

Presença de 4.327 famílias em situação de vulnerabilidade social, ou seja, com perfil de renda até 1/2 SM, sendo prioritários no atendimento os beneficiários que atendem os critérios de participação em programas de transferência de renda e benefícios assistenciais e pessoas com deficiência e idosas que vivenciam situações de fragilidade.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 23.099.305,00

PROGRAMA:

0035

Proteção Social Especial Média Complexidade

UNIDADE GESTORA:

05

SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL

OBJETIVO:

Prestar atendimento especializado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, que tiveram seus direitos violados.

JUSTIFICATIVA:

Presença de pessoas e famílias que sofrem algum tipo de violação de direito, como violência física e/ou psicológica, negligência, violência sexual (abuso e/ou exploração sexual), adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas ou sob medidas de proteção, situação de rua, abandono, discriminação por orientação sexual e/ou raça/etnia, entre outras.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 15.073.000,00

PROGRAMA:

0036

Proteção Social Especial Alta Complexidade

UNIDADE GESTORA:

05

SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL

OBJETIVO:

Prestar atendimento integral especializado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal, social ou violação de direitos.

JUSTIFICATIVA:

Presença de pessoas e famílias afastadas temporariamente do seu núcleo familiar e/ou comunitário de origem e que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 13.284.160,00

PROGRAMA:

0037

Gestão do SUAS

UNIDADE GESTORA:

05

SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL

OBJETIVO:

Coordenar a gestão do SUAS municipal e garantir sua implementação segundo as normativas do Sistema Unico de Assistência Social.

JUSTIFICATIVA:

Manutenção dos centros de custos de atividades meio e estrutura organizacional para apoio à implantação, implementação, qualificação e aperfeiçoamento de serviços, programas, projetos e benefícios da política de assistência social.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 22.764.395,00

PROGRAMA:

0038

Estruturação da rede de serviços do SUAS

UNIDADE GESTORA:

05

SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL

OBJETIVO:

Construir, ampliar, reformar, melhorias na infra-estrutura e equipamentação de locais para implantação e manutenção dos serviços.

JUSTIFICATIVA:

Descentralização e estruturação dos serviços do SUAS para cobertura das regionais do município com maiores indicadores de vulnerabilidade social.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 7.355.000,00

PROGRAMA:

0039

Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - COVID-19 no âmbito do SUAS

UNIDADE GESTORA:

05

SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL

OBJETIVO:

Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - COVID-19 no âmbito do SUAS

JUSTIFICATIVA:

Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - COVID-19 no âmbito do SUAS

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 500.000,00

 

PROGRAMA:

0040

Promoção e Difusão das Políticas Culturais

UNIDADE GESTORA:

05

SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL

OBJETIVO:

Fomentar o conhecimento, desenvolvimento e a valorização da multiplicidade das expressões artísticas e culturais, integrantes do Patrimônio Histórico e Cultural da região, tomando os mesmos como elementos dinamizadores das cidadanias e da economia, assim como mecanismos fundamentais aos processos de democratização da informação, do espaço público e dos direitos fundamentais.

JUSTIFICATIVA:

O Programa e Difusão das Políticas Públicas Culturais reúne iniciativas de promoção da diversidade e das múltiplas identidades culturais de Lagoa Santa, por meio da fundamentação de mecanismos de fomento e incentivo da Cultura popular, voltados à consolidação da noção de pertencimento do cidadão, à qualificação e formação técnica dos agentes culturais, enquanto políticas de fortalecimento das comunidades e manifestações culturais, assim como mecanismos de salvaguardas e proteção do Patrimônio Histórico e Cultural do município.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 32.374.500,00

PROGRAMA:

0041

Fomento a Políticas de Desenvolvimento Turístico Local e Regional

UNIDADE GESTORA:

05

SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL

OBJETIVO:

Fomentar o desenvolvimento de iniciativas e projetos à desenvolvimento de ações voltadas à melhoria da experiência turística local e regional, articulados à diversidades das expressões artísticas e culturais da região, com foco na valorização, preservação, reconhecimento e apropriação das mesmas, oferecendo o acesso à cultura e ao lazer à população local e aos visitantes ao mesmo tempo em que as divulgam.elementos dinamizadores das cidadanias e da economia, assim como mecanismos fundamentais aos processos de democratização da informação, do espaço público e dos direitos fundamentais.

JUSTIFICATIVA:

O Turismo nas ultimas décadas, tem se apresentado, como alternativa de desenvolvimento de cidades, regiões, e países, sendo um dos setores que mais resistem a crises e mudanças comportamentais. De acordo com a Organização Mundial do Turismo (OMT), o setor, se bem planejado, colabora com o desenvolvimento socioeconômico dos destinos, gera emprego e renda, fortalece a identidade local, e contribui, para a preservação dos bens naturais e históricos- culturais.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 4.951.500,00

PROGRAMA:

0042

Promoção e Desenvolvimento da Práticas de Esporte e Lazer

UNIDADE GESTORA:

05

SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL

OBJETIVO:

Promover o esporte e o lazer como direitos constitucionais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento humamo, nas dismensões do Esporte de Rendimento, Esporte de Participação,Social e de Formação.

JUSTIFICATIVA:

O acesso ao Esporte e ao Lazer é direito de cada um e dever do Estado, pelo qual deve se garantir e multiplicar a oferta de atividades esportivas e de lazer a toda população, combatendo toda forma de discriminação. Fomentar as práticas esportivas e garantir o acesso ao lazer e ofertar, qualidade de vida e socialização do indivíduo com sua comunidade, resgatando valores, e possibilitando novos caminhos às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 31.258.000,00

PROGRAMA:

0043

Benefícios aos Servidores

UNIDADE GESTORA:

02

SECRETARIA DE GESTAO

OBJETIVO:

Garantir ao servidor municipal benefício concedido por Lei Municipal específica.

JUSTIFICATIVA:

Dar continuidade a benefício garantido ao servidor através de Lei Municipal específica.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 12.400.000,00

PROGRAMA:

9999

Reserva de Contingência

UNIDADE GESTORA:

03

SECRETARIA DA FAZENDA

OBJETIVO:

Promover as despesas decorrentes de passivos contingentes e outros eventos fiscais imprevisíveis de modo a preservar o equilíbrio das finanças públicas municipais.

JUSTIFICATIVA:

Possibilidade de ocorrerem passivos contingentes e eventos fiscais imprevisíveis durante a execução dos orçamentos.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 8.000.000,00


Publicado por:
Thamara Walleska de Freitas Correia
Código Identificador:260171D2