ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ

Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé

GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
LEI Nº 1.740, DE 17 DE MAIO DE 2024.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE MARIA DA FÉ, O DIA DA OLIVEIRA.

 

A Câmara de Maria da Fé, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído no Município de Maria da Fé o Dia Municipal da Oliveira, a ser comemorado no dia 31 de maio, o qual passa a fazer parte do Calendário Oficial.

 

Art. 2º - Fica revogado o Decreto nº 3.603 de 22 de maio de 2018.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

ADILSON DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Lúcia de Souza
Código Identificador:26103CC2