ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - DECRETO15029

RELATÓRIO DE TRANSPOSIÇÃO

DECRETO Nº 15029, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA.

Que há autorização prévia para realização de transposição de dotações ao orçamento de 2026, conforme Lei de Diretrizes - LDO nº 4856/2025

DECRETA:

Art. 1º - Fica realizada a transposição no valor de R$ 284.047,77 as seguintes dotações orçamentárias:

Ficha.............: 691

Órgão.............: 02           - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.12        - SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO

SubUnidade........: 02.12.01     - SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO

Função............: 15           - Urbanismo

Sub-Função........: 452          - Servicos Urbanos

Programa..........: 0009         - ILUMINACAO PUBLICA

Projeto Atividade.: 2026         - PAGAMENTO DA ILUMINACAO PUBLICA

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

 

Valor do Lançamento: R$ 140.390,96

Ficha.............: 371

Órgão.............: 02           - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SubUnidade........: 02.07.02     - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função............: 10           - Saude

Sub-Função........: 301          - Atencao Basica

Programa..........: 0062         - ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Projeto Atividade.: 2088         - MEDICAMENTO NAO INCLUSOS FARMACIA BÁSICA

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita

Valor do Lançamento: R$ 8.200,00

Ficha.............: 371

Órgão.............: 02           - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SubUnidade........: 02.07.02     - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função............: 10           - Saude

Sub-Função........: 301          - Atencao Basica

Programa..........: 0062         - ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Projeto Atividade.: 2088         - MEDICAMENTO NAO INCLUSOS FARMACIA BÁSICA

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita

Valor do Lançamento: R$ 36.372,00

 

Ficha.............: 371

Órgão.............: 02           - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SubUnidade........: 02.07.02     - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função............: 10           - Saude

Sub-Função........: 301          - Atencao Basica

Programa..........: 0062         - ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Projeto Atividade.: 2088         - MEDICAMENTO NAO INCLUSOS FARMACIA BÁSICA

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita

Valor do Lançamento: R$ 5.400,00

Ficha.............: 232

Órgão.............: 02           - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.06        - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI

SubUnidade........: 02.06.02     - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função............: 08           - Assistencia Social

Sub-Função........: 245          - Serviços Socioassistenciais

Programa..........: 0073         - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COMPL

Projeto Atividade.: 2466         - SERV. PROT. ATEND. ESPEC. A FAM.- PAEFI

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Valor do Lançamento: R$ 1.120,00

Ficha.............: 248

 

Órgão.............: 02           - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.06        - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI

SubUnidade........: 02.06.02     - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função............: 08           - Assistencia Social

Sub-Função........: 245          - Serviços Socioassistenciais

Programa..........: 0074         - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL

Projeto Atividade.: 2050         - MANUTENÇÃO DA UAI DE VOLTA PARA CASA

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Valor do Lançamento: R$ 10.000,00

Ficha.............: 353

Órgão.............: 02           - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SubUnidade........: 02.07.02     - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função............: 10           - Saude

Sub-Função........: 301          - Atencao Basica

Programa..........: 0018         - PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB

Projeto Atividade.: 2505         - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.91.00.00 - Aplicação Direta Dec. Operação RPPS

Elemento Despesa..: 3.3.91.39.00 - Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica

Valor do Lançamento: R$ 9.000,00

Ficha.............: 305

Órgão.............: 02           - PREFEITURA MUNICIPAL

 

Unidade...........: 02.07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SubUnidade........: 02.07.02     - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função............: 10           - Saude

Sub-Função........: 122          - Administracao Geral

Programa..........: 0017         - ADMINISTRACAO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE

Projeto Atividade.: 2065         - MANUTENCAO DA FROTA DO FMS

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Valor do Lançamento: R$ 4.259,00

Ficha.............: 402

Órgão.............: 02           - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SubUnidade........: 02.07.02     - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função............: 10           - Saude

Sub-Função........: 302          - Assist. Hospitalar e Ambulatorial

Programa..........: 0021         - ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE

Projeto Atividade.: 2356         - PAG PESSOAL E ENCARGOS-MEDIA E ALTA COMP

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

Valor do Lançamento: R$ 69.305,81

Art. 2º - A transposição no valor de R$ 284.047,77 decorreu das seguintes dotações            orçamentárias:

Ficha.............: 693

Órgão.............: 02           - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.12        - SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO

SubUnidade........: 02.12.01     - SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO

Função............: 15           - Urbanismo

Sub-Função........: 452          - Servicos Urbanos

Programa..........: 0009         - ILUMINACAO PUBLICA

Projeto Atividade.: 2027         - MELHORIA DA ILUMINACAO PUBLICA

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

Valor do Lançamento: R$ 140.390,96

Ficha.............: 370

Órgão.............: 02           - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SubUnidade........: 02.07.02     - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função............: 10           - Saude

Sub-Função........: 301          - Atencao Basica

Programa..........: 0062         - ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Projeto Atividade.: 2081         - MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita

Valor do Lançamento: R$ 8.200,00

 

Ficha.............: 370

Órgão.............: 02           - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SubUnidade........: 02.07.02     - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função............: 10           - Saude

Sub-Função........: 301          - Atencao Basica

Programa..........: 0062         - ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Projeto Atividade.: 2081         - MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita

Valor do Lançamento: R$ 36.372,00

Ficha.............: 370

Órgão.............: 02           - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SubUnidade........: 02.07.02     - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função............: 10           - Saude

Sub-Função........: 301          - Atencao Basica

Programa..........: 0062         - ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Projeto Atividade.: 2081         - MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita

Valor do Lançamento: R$ 5.400,00

Ficha.............: 241

 

Órgão.............: 02           - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.06        - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI

SubUnidade........: 02.06.02     - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função............: 08           - Assistencia Social

Sub-Função........: 245          - Serviços Socioassistenciais

Programa..........: 0073         - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COMPL

Projeto Atividade.: 2468         - SERV. PROT.SOC. ADOLESCENTES - LA E PSE

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Valor do Lançamento: R$ 1.120,00

Ficha.............: 212

Órgão.............: 02           - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.06        - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI

SubUnidade........: 02.06.02     - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função............: 08           - Assistencia Social

Sub-Função........: 245          - Serviços Socioassistenciais

Programa..........: 0072         - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA

Projeto Atividade.: 2380         - MANUTENÇÃO DO SCFV

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

Valor do Lançamento: R$ 10.000,00

Ficha.............: 331

Órgão.............: 02           - PREFEITURA MUNICIPAL

 

Unidade...........: 02.07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SubUnidade........: 02.07.02     - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função............: 10           - Saude

Sub-Função........: 301          - Atencao Basica

Programa..........: 0018         - PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB

Projeto Atividade.: 2362         - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Valor do Lançamento: R$ 9.000,00

Ficha.............: 299

Órgão.............: 02           - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SubUnidade........: 02.07.02     - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função............: 10           - Saude

Sub-Função........: 122          - Administracao Geral

Programa..........: 0017         - ADMINISTRACAO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE

Projeto Atividade.: 2063         - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS

Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital

Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos

Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente

Valor do Lançamento: R$ 4.259,00

Ficha.............: 425

Órgão.............: 02           - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.07        - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

SubUnidade........: 02.07.02     - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função............: 10           - Saude

Sub-Função........: 302          - Assist. Hospitalar e Ambulatorial

Programa..........: 0022         - ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Projeto Atividade.: 2103         - ATEND DE MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE-SIASIH

Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital

Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos

Modalidade Despesa: 4.4.50.00.00 - Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos

Elemento Despesa..: 4.4.50.42.00 - Auxílios

Valor do Lançamento: R$ 69.305,81

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PONTE NOVA, 15 de outubro de 2026

 

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

CONSOLAÇÃO DE FREITAS SILVA PAULA

SECRETARIA MUN.DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

 

DIARIO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICIPIOS – AMM


Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:26116E96