ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS
LEI MUNICIPAL 996/2023
Lei Municipal nº 996/2023
Denomina de Dr. Ailton Regázio a nova UBS da sede municipal.
A Câmara Municipal de Santo Antônio do Aventureiro, Estado de Minas Gerais, aprovou, e Eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Dr. Ailton Regázio, a nova Unidade Básica de Saúde da sede municipal, prédio localizado à Rua Darcy Simplício Pacheco s/nº, bairro São Vicente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Santo Antônio do Aventureiro, 22 de dezembro de 2023.
AMAURY DE SÁ FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Clovis Eduardo Schettino
Código Identificador:264C0D55