ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.424, DE 14 DE JULHO DE 2021

Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$1.821.765,58 (um milhão oitocentos e vinte e um mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) para suprir dotações orçamentárias existentes na LOA/2021, com a finalidade de atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.

 

Órgão

Unid.

Função

Subfunção

Programa / Atividade

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Ref. Nº

Valor R$

02

09

15

451

0013

1698

449051.00

2001001

1799

1.821.765,58

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

1.821.765,58

 

Art. 2º Para ocorrer o crédito indicado no artigo anterior, será utilizado como recurso a anulação da dotação orçamentária, conforme abaixo discriminada.

 

Órgão

Unid.

Função

Subfunção

Programa / Atividade

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Ref. Nº

Valor R$

02

09

15

451

0013

2065

339039.00

2001001

1790

1.821.765,58

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

1.821.765,58

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre, 14 de julho de 2021.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

RICARDO HENRIQUE SOBREIRO

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Alberto Alves da Cunha Filho
Código Identificador:26517131