ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NOVA PONTE
Secretaria do gabinete
SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.008, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O Povo do Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar os seguintes veículos:
I-Veículo oficial tipo CAR/CAMINHAO/FURGÃO, marca/modelo IVECO/DAILY 45S17 VETRATO, ano fabricação/modelo 2018/2019, cor BRANCA, placa QPY 5425, chassi n.º 93ZK42C01K8483793, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte;
II-Veículo oficial tipo ESP/CAMINHONETE/AMBULANCIA, marca/modelo FIAT/DOBLO GREN CAR MO4, ano fabricação/modelo 2016/2016, cor BRANCA, placa PZC 7799, chassi n.º 9BD22315UG2O42546, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte;
III-Veículo oficial tipo PAS/AUTOMOVEL, marca/modelo FIAT/DOBLO ESSENCE 1.8, ano fabricação/modelo 2015/2016, cor BRANCA, placa PXM 3811, chassi n.º 9BD11960SG1133485, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte;
IV-Veículo oficial tipo PAS/ AUTOMOVEL, marca/modelo VW/GOL 1.0L MC4, ano fabricação/modelo 2019/2020, cor BRANCA, placa QXD 6908, chassi n.º 9BWAG45U9LT082788, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte.
V- Veículo oficial tipo PAS/ AUTOMOVEL, marca/modelo VW/GOL 1.0L MC4, ano fabricação/modelo 2019/2020, cor BRANCA, placa QXD 6904, chassi n.º 9BWAG45U6LT066161, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte.
VI-Veículo oficial tipo ESP/CAMINHONETE/AMBULANCIA, marca/modelo, ano fabricação/modelo 2018/2019, cor BRANCA, placa QOP 5597, chassi n.º BAEGCNFN8KG5Q2046, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte;
VII-Veículo oficial tipo PAS/AUTOMOVEL, marca/modelo VW/NOVO GOL TL MCV, ano fabricação/modelo 2017/2018, cor BRANCA, placa QNJ 2330, chassi n.º 9BWAG45UXJT069402, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte;
VIII-Veículo oficial tipo PAS/AUTOMOVEL, marca/modelo VW/ NOVO GOL TL MCV, ano fabricação/modelo 2017/2018, cor BRANCA, placa QNJ 2333, chassi n.º 9BWAG45U0JT066590, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte;
IX-Veículo oficial tipo PAS/AUTOMOVEL, marca/modelo VW/NOVO GOL TL MCV, ano fabricação/modelo 2017/2018, cor BRANCA, placa QNJ 2335, chassi n.º 9BWAG45U2JT045966, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte;
X-Veículo oficial tipo PAS/AUTOMOVEL, marca/modelo VW/GOL 1.0L MC4, ano fabricação/modelo 2019/2020, cor BRANCA, placa QXD 6907, chassi n.º 9BWAG45UXLT080399, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte;
XI-Veículo oficial tipo PAS/AUTOMOVEL, marca/modelo VW/GOL 1.0L MC4, ano fabricação/modelo 2019/2020, cor BRANCA, placa QXD 6906, chassi n.º 9BWAG45UXLT080337, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte;
Art. 2º As alienações serão feitas de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Lei Federal 8.666, de 21.06.93 e Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte - MG., 23 de fevereiro de 2023.
ENG.º LINDON CARLOS RESENDE DA CRUZ
Prefeito Municipal
ILSON BELCHIOR FERREIRA
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Publicado por:
Lindamar Maria de Almeida Nunes
Código Identificador:2698F539