ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0193/2025 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA JB DA SILVA JUNIOR & CIA LTDA.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0137/2025

CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 008/2025

 

Pelo presente Instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Advocacia que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO - MG, com sede na Avenida Montes Claros, nº 243, inscrito no CNPJ nº 22.679.153/0001-40, por delegação, através do Decreto nº. 021/2022, ora representado pela Senhora Secretária Municipal de Educação Sra. FRANCINE MENDES NOBRE ALMEIDA, Brasileira, Casada, CPF sob o n° 041.325.296-57, RG: MG– 8.803.964, residente e domiciliado na Rua Esperança, nº 1.298, Bairro Geraldo Magela na cidade de São Francisco, Estado de Minas Gerais, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa, JB DA SILVA JUNIOR & CIA LTDA, CNPJ nº 31.276.874/0001 – 08, estabelecida no Município de Vila Velha na Rua Oito , nº 85, bairro Cocal, Cep: 29.105-780, neste ato representada por Joberto Barcelos da Silva Junior RG: 85209 MTPS/ES CPF: 097.710.597 - 00, residente a Rua Humberto Pereira, nº 41, Apt 804, Praia de Itaparica, Vila Velha Espirito Santo, doravante designados respectivamente CONTRATADA, lastreado na Lei de Licitações nº 14.133/21 conforme o artigo 124, inciso II, alínea “D”, firmam o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica a Cláusula segunda do contrato original aditivada quanto a Alteração de Projeto, sendo aditivado aproximadamente a 4,61% (quatro inteiros e sessenta e um centésimos percentuais), o que corresponde a R$ 140.018,42 (cento e quarenta mil e dezoito reais e quarenta e dois centavos) nos itens 24.1, 24.2, 24.3, 24.4, 24.5 e 24.6, justifica se o presente aditivo em razão da necessidade de continuidade dos serviços, visando atender de forma eficiente, devido a quantidade insuficiente na planilha padrão do FNDE. A alteração de projeto solicitada torna-se indispensável para garantir o pleno funcionamento das atividades da planilha, evitando prejuízos aos serviços públicos prestados e assegurando a manutenção da qualidade e da eficiência no atendimento das necessidades.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

 

São Francisco/MG, 22 de setembro de 2026.

 

Município de São Francisco -MG

FRANCINE MENDES NOBRE ALMEIDA

Secretária Municipal de Educação

 

JB da Silva Junior & CIA LTDA

CNPJ nº 31.276.874/0001 – 08,

JOBERTO BARCELOS DA SILVA JUNIOR -

CPF: 097.710.597 – 00

Contratado (a)

 

TESTEMUNHAS:

 

NOME_________

 

NOME_________________________

 


Publicado por:
Roberto Eder Alves da Rocha
Código Identificador:269B0297