ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SANTA MARGARIDA
Departamento Jurídico
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 1.562/2020
“Denomina logradouros públicos que menciona e dá outras providencias.”
O Povo do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Geraldo Schiavo, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica Denominado Bairro Juca Vieira toda a área urbana inserida no prolongamento da Rua Paiva.
Art. 2º - As ruas localizadas no Bairro Juca Vieira ficam denominadas, conforme croqui constante do Anexo I da presente lei.
Art. 3º - Fica denominada Avenida Waldemar de Paula Portes, a via pública localizada no Distrito de Ribeirão de São Domingos, na saída para Santa Margarida, conforme croqui constante do Anexo II da presente lei.
Parágrafo Único: As ruas existentes no referido Bairro, terão as seguintes denominações:
I – Rua José Soares Lima,
II – Rua Hélcio Ottoni,
III – Rua José Alves Dutra;
IV – Rua Saul Ribeiro Caldas;
V – Rua Maria Vieira da Rocha;
VI – Rua Manoel Gomes Machado;
VII – Rua Leonardo José Mendes.
Art. 4º - Fica denominada Rua Antônio Avelino de Abreu, a via pública localizada no Distrito de Ribeirão de São Domingos, no prolongamento da Rua Roque Pagano, conforme croqui constante do Anexo III da presente lei.
Art. 5º - Após a publicação da presente lei, deverá a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, dar ciência de sua aprovação e publicação à EBCT, ENERGISA, OI E COPASA para os fins que julgar necessários.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura M. de Santa Margarida(MG), 05 de outubro de 2020.
GERALDO SCHIAVO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mara Rúbia Torres Barreto
Código Identificador:26B605A3