ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Secretaria Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO

ESTADO DE MINAS GERAIS

 

DECRETO Nº 0000113 ,24 DE SETEMBRO DE 2026

LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025

 

"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.

 

D E C R E T A

 

Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 38.300,00,(TRINTA E OITO MIL TREZENTOS REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

36

1500000

0002.0002.0000.04.0122.0003.2078.33903000 - MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

200,00

120

1500000

0002.0003.0000.15.0452.0003.2064.33903000 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS

9.850,00

170

1500000

0002.0003.0000.26.0782.0055.2063.33903000 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM ESTRADAS VICINAIS

4.400,00

222

1500000

0002.0005.0000.12.0361.0034.2035.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR

500,00

308

1621000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33903000 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

500,00

343

1621000

0002.0008.0000.10.0301.0047.3063.44905200 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS - ATENÇÃO BASICA

3.500,00

353

1500000

0002.0008.0000.10.0302.0047.2131.33903900 - MANUT DO ATENDIMENTO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

19.100,00

393

1500000

0002.0008.0000.10.0305.0048.2052.33903900 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS

50,00

469

1500000

0002.0013.0000.13.0392.0035.2036.33903900 - MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM INCENTIVO A CULTURA

200,00

T O T A L

38.300,00

 

Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 38.300,00 (TRINTA E OITO MIL TREZENTOS REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:

 

75

1500000

0002.0002.0000.04.0182.0111.2163.31901100 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL

14.450,00

212

1500000

0002.0005.0000.12.0361.0025.2125.44905200 - MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO

500,00

370

1621000

0002.0008.0000.10.0303.0063.2089.31901100 - MANUTENCAO DA FARMACIA POPULAR

4.000,00

373

1500000

0002.0008.0000.10.0303.0063.2089.33903200 - MANUTENCAO DA FARMACIA POPULAR

19.100,00

464

1500000

0002.0013.0000.13.0392.0035.2036.33901400 - MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM INCENTIVO A CULTURA

250,00

T O T A L

38.300,00

 

Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.

 

RODEIRO(MG)

AO(S) 24 DIA(S) DO MES SETEMBRO DO ANO DE 2026

 

JOSE CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:26C0D3E0