ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Secretaria Municipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000113 ,24 DE SETEMBRO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
D E C R E T A
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 38.300,00,(TRINTA E OITO MIL TREZENTOS REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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36 |
1500000 |
0002.0002.0000.04.0122.0003.2078.33903000 - MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
200,00 |
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120 |
1500000 |
0002.0003.0000.15.0452.0003.2064.33903000 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS |
9.850,00 |
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170 |
1500000 |
0002.0003.0000.26.0782.0055.2063.33903000 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM ESTRADAS VICINAIS |
4.400,00 |
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222 |
1500000 |
0002.0005.0000.12.0361.0034.2035.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR |
500,00 |
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308 |
1621000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33903000 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
500,00 |
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343 |
1621000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.3063.44905200 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS - ATENÇÃO BASICA |
3.500,00 |
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353 |
1500000 |
0002.0008.0000.10.0302.0047.2131.33903900 - MANUT DO ATENDIMENTO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
19.100,00 |
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393 |
1500000 |
0002.0008.0000.10.0305.0048.2052.33903900 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS |
50,00 |
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469 |
1500000 |
0002.0013.0000.13.0392.0035.2036.33903900 - MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM INCENTIVO A CULTURA |
200,00 |
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T O T A L |
38.300,00 |
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Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 38.300,00 (TRINTA E OITO MIL TREZENTOS REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
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75 |
1500000 |
0002.0002.0000.04.0182.0111.2163.31901100 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL |
14.450,00 |
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212 |
1500000 |
0002.0005.0000.12.0361.0025.2125.44905200 - MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO |
500,00 |
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370 |
1621000 |
0002.0008.0000.10.0303.0063.2089.31901100 - MANUTENCAO DA FARMACIA POPULAR |
4.000,00 |
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373 |
1500000 |
0002.0008.0000.10.0303.0063.2089.33903200 - MANUTENCAO DA FARMACIA POPULAR |
19.100,00 |
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464 |
1500000 |
0002.0013.0000.13.0392.0035.2036.33901400 - MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM INCENTIVO A CULTURA |
250,00 |
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T O T A L |
38.300,00 |
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Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.
RODEIRO(MG)
AO(S) 24 DIA(S) DO MES SETEMBRO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:26C0D3E0