ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.278/2026

LEI Nº 1.278/2026

 

Dispõe sobre a alteração artigo 1º da Lei nº 1243/2025 e dá outras providências

 

O Povo do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 1243/2025:

 

Art. 1º - (Mantém o caput e demais itens, incluindo apenas o item abaixo descrito)

(S) CONSEP – Conselho Municipal de Segurança Pública de Rodeiro .... R$ 96.066,07

 

Art. 2º Revoga-se as disposições em contrário.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mando, portanto, a todos quanto ao conhecimento desta Lei pertencer e tocar que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente assim como nela contém e declara.

 

Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro, 30 de abril de 2026.

 

JOSÉ CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Deborah de Oliveira Ferreira
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