ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Prefeitura Municipal de Miraí/MG
Ato de Autorização de Contratação Direta
Processo Administrativo Nº 026/2026
Dispensa de Licitação Nº 007/2026
Considerando a devida instrução do processo, com justificativa da escolha do fornecedor e do preço, bem como a comprovação da habilitação do contratado, nos termos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, e diante de parecer jurídico favorável, autorizo a Dispensa de Licitação nº 007/2026, com fundamento no art. 75, II, da referida lei.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de ambientação temática, estrutura decorativa e buffet para o 4º Congresso Internacional de Saúde com imersão ao espectro autista.
Contratado: André Assaf Gonçalves 09543399751 – CNPJ: 32.134.422/0001-46
Valor Total: R$ 12.500,00
Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00.2.09.01.10.302.0012.2.0057 – Fonte: 1.621.000
Miraí - MG, 26 de março de 2026
ADAELSON DE ALMEIDA MAGALHÃES
Prefeito Municipal
Publique-se.
Publicado por:
Márcia Maria Dos Reis Silva
Código Identificador:26C879EF